Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 2025 por danos materiais decorrentes de colisão automobilística ocorrida em 17 de julho de 2.005, por volta das 11:00 horas (segundo o B.O. - fls. 7), entre o veículo do autor, um VW/Quantum CG, ano 1.986, placas BQA 2363, que trafegava pela Rua Prof. Antônio Del Mônaco, sentido Centro/Bairro, e o automóvel co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2738 remessa e retorno). - ADV MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 279353 0004121-80.2012.8.26.0445 (445.01.2012.004121-0/000000-000) Nº Ordem: 000426/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ROMER MACHADO DAVI X ANDREIA VIVIANE CORSI E OUTROS - Fls. 48 - Proc. nº 426/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2835 financeira. O autor sabia que a ré o negociaria com terceiros e que a empresa não tem como garantir que o comprador vá pagar os tributos e multas que incidirem após o negócio. Por isso, o autor assumiu os riscos inerentes em ceder a terceiros a posse do veículo, enquanto este estava vinculado a um financia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2172 tranqüilidade psíquica do requerente. À configuração do dano moral impende tenha ocorrido especial sofrimento ou constrangimento ao ofendido. No caso dos autos, não restou comprovada nenhuma circunstância que ofendesse a dignidade da parte ou mesmo especial sofrimento psicológico decorrente do ilícito ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 2821 acrescido de juros de mora legais, à razão de 1% ao mês (artigo 406 c.c. o artigo 161 do CTN), contados da citação, a título de indenização por dano moral. Sem custas ou verba honorária neste grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: Após o trânsito em julgado da sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2242 cumpriu com a promessa, conforme cobrança de fls. 29, datada de 22 de janeiro de 2.010. A negativação indevida, em 06 de março de 2.009, está comprovada pelos documentos de fls. 23 e 28, sendo que este último comprova que em 25 de novembro de 2.009 a informação desabonadora ainda estava disponível naq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2247 Desnecessidade de prova. Fixação da indenização. Parâmetros da Câmara. Demonstrada a mantença indevida em cadastro de inadimplentes, resta configurado o dano extrapatrimonial. O dano moral decorre do próprio fato ilícito da permanência indevida. É o chamado dano moral in re ipsa. Precedentes da Câm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 2186 de pesquisa do endereço do executado no BacenJud. Após, à confirmação. II - Com a resposta nos autos (que se dá por ofício, no prazo de 30 dias); intime-se o executado. Int. Pindamonhangaba, 22 de abril de 2.009. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM JUÍZA DE DIREITO - ADV GERMANO JOSE DE SALES OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 2164 dispositivo supracitado está regulamentado no artigo 98 da mesma Resolução e dispõe: “Art. 98. O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a: I - 30 kWh, se monofási

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 2568 SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. - Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empreg