Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1947 “Caderneta de Poupança - Negócio Jurídico de trato sucessivo - Atualização monetária - Inflação verificada em janeiro de 1989 - Contas com data base anterior ao dia 16 - Aplicação do artigo 17, I, da Medida Provisória n º 32/89, convertida na Lei Federal nº 7.730, de 1989 - Inadimissibilidade - N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2241 honorários advocatícios (art. 55, caput, Lei 9099/95). Fixo o valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por equidade e para fins de preparo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 4o da Lei Estadual no 11.608/03. Pindamonhangaba, 30 de novembro de 2010. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 2013 princípio, não configura dano moral, salvo se a infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte” (Enunciado 25 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital). Todavia, no caso dos autos, o abuso de direito perpetrado pelo réu, que se prevaleceu da super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 2054 parte autora (fls. 13/19) demonstra(m) que o requerido deixou de aplicar para os períodos aquisitivos de Janeiro/89, Abril/90 e Janeiro/91 os indexadores dos referidos meses (IPC - 42,72%, 44,80% e BTN de 20,21%). Portanto, a parte autora faz jus às diferenças de rendimentos, cujo montante será apurado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 2548 sucessor do Banco Nacional, pelo pagamento de diferenças de correção monetária de valores não bloqueados pela Lei n° 8.024/1990 - Prescrição - Inocorrência - Ação que versa sobre critério de remuneração da caderneta de poupança, com pleito de recebimento de diferenças reputadas devidas - Hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2226 expostas, à diferença de juros e correção monetária do Plano Verão. Com exceção da conta de no 15.000.971-0 (em relação à qual não consta dos autos extrato do mês de abril/90), a simples análise dos extratos de fls. 12/13 demonstra que o réu aplicou corretamente o índice de 84,32% do mês de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2678 Cíveis da Capital). Todavia, no caso dos autos, o descumprimento do contrato gerou transtornos à vida financeira do autor de grande monta, privando-o do necessário ao próprio sustento, pois o valor lançado em sua conta é próximo do valor do salário líquido percebido em novembro/11. Nesse sentido a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 2144 eram pagas com atraso em escritórios terceirizados de cobrança. Até a 28a parcela, fez pagamentos diretamente no escrito “Vassoler e Rizzo Ltda”, sendo que a partir da 29ª parcela passou a efetuar os pagamento à empresa “Crespo Caires Advogados Associados”. Assevera ter havido falha no processam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2229 (fls. 17); o qual veio a ser incluído em cadastros de inadimplentes, como faz prova o documento de fls. 15. Ora: há coisa julgada imutável quanto à inexistência de débitos relativos a este contrato! Assim, a ré incorreu em ilícito civil ao negativar o nome da autora por débito inexistente. A matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 1630 a lide porquanto a questão dispensa a produção de provas em audiência (art. 330, II, Código de Processo Civil). O réu não comprovou efetiva contratação dos serviços pelo autor. Sequer esclareceu a forma pela qual o serviço foi contratado, tendo aventado a possibilidade de fraude ao invocar culpa de