Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2015.001.4377 DECISAO DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO JOAO DOS REIS SILVA RIBEIRO APRESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 96/107, ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA, REQUERENDO SUA ABSOLVICAO SUMARIA, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NOS TERMOS DO ART. 39 7, I DO CPP. REQUEREU, AINDA, A APLICACAO DA PENA

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 MATERIALIDADE DO DELITO, O QUE, IN CASU, NAO SE VERIFICA. 2. O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA REQUER, TAO SOMENTE, INDICIOS DA MATERIALI DADE DO CRIME E DE SUA AUTORIA, VIGENDO, NESSE MOMENTO, O PRINCIP IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 3. ORDEM DENEGADA. (TRF 02 R.; HC 2 007.02.01.016338-6; SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA; REL DES FED. LIL IANE RORIZ; DJ DE 12/02/2008). COM EFEIT

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AS QUESTOES, VERIFICO QUE PARA QUE SE ADMITA A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NAO SE DEVE CONSIDERAR, POR SI SO, O VA LOR DO BEM, MAS TAMBEM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. COM EFEITO, INAPLICAVEL O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUANDO A RES FURTIVA T EM VALOR ECONOMICO PARA O PATRIMONIO DA VITIMA. PORTANTO, NAO SE PODE CONFUNDIR BEM DE PEQUENO VALOR COM VALOR I

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GODOFREDO FERREIRA NETO ACUSADO : LUCIANO PEDRO RODRIGUES MARTINS KELLBIANY DIAS GONCALVES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 201 6.0229.5128 DECISAO ENFRENTANDO AS QUESTOES, VISLUMB RO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES DA ACA O, INCLUSIVE PORQUE A IMPUTACAO PENAL FOI DI

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PRAZO LEGAL, DE MEMORIAIS FINAIS. GOIANIA, 17/03/2016 17:19:56 JO SE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215476-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVALDO TRINDADE DOS SANTOS VITIMA : IRACI DA SILVA MACEDO ADV ACUS : 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI D

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 A TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICA O. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", FIX O O REGIME INICIAL SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIM ENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CON

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/05/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 EM TELA TENTATIVA DE FURTO DE UMA BICICLETA, AVALIADA EM R$ 90,0 0, NAO SE INSERE NA CONCEPCAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL DE CR IME DE BAGATELA. 2. NO CASO DO FURTO, NAO SE PODE CONFUNDIR BEM D E PEQUENO VALOR COM DE VALOR INSIGNIFICANTE. ESTE, NECESSARIAMENT E, EXCLUI O CRIME EM FACE DA AUSENCIA DE OFENSA AO BEM JURIDICO T UTELADO, APLICANDO-SE-LHE O PRINCIPIO DA INS

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PROTOCOLO: 201501842174 INTIME-SE DAVID ALVES DE ARAUJO A CONSTIT UIR NOVO DEFENSOR, OU SER-LHE-A NOMEADO DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPEGO). GOIANIA, 20/11/2015 15:28:41 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 87104-13.2013.8.09.0175 : 289 : ACAO PENAL : CLEITON GONCALVES DE ARAUJO ERICK CARDOSO DOS SANT

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ALINO QUE NAO PRECISA MENTIR. COMO ENSINA ANDREY BORGES DE MENDON CA (PRISAO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS, 2011, METODO, P. 194): PARECE-NOS, ASSIM, QUE SE O JUIZ CONSTATAR QUE O REU MENTI U, PODERA CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA NO MOMENTO DA PENA. NAO E QUE SE ESTEJA ESTIMULANDO A CONFESSAR ATE PORQUE PARA ISTO JA HA UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE GENERICA -, MAS