TJGO 01/12/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015
PROTOCOLO: 201501842174 INTIME-SE DAVID ALVES DE ARAUJO A CONSTIT
UIR NOVO DEFENSOR, OU SER-LHE-A NOMEADO DOS QUADROS DA DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPEGO). GOIANIA, 20/11/2015 15:28:41
JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
87104-13.2013.8.09.0175
: 289
: ACAO PENAL
: CLEITON GONCALVES DE ARAUJO
ERICK CARDOSO DOS SANTOS
VITIMA
: MARCIO DE CARVALHO SILVA
ADV ACUS
: 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON
DENO OS ACUSADOS CLEITON GONCALVES DE ARAUJO E ERICK CARDOSO DOS
SANTOS COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157,
2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART
IGO 59 DO CODIGO PENAL. PRINCIPIO QUANTO AO ACUSADO CLEITON GONCA
LVES DE ARAUJO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO P
OSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO
DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFO
RME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMP
REENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORT
AMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO QUE POSSUIA
ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS E EM
CONCURSO DE AGENTE. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDI
COES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABA
LHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. ANTECE
DENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA T
RANSITADA EM JULGADO CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS CONSTANTES AS FLS. 52/53). NO QUE SE REFERE A CONDUTA S
OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE
FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VI
VE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE
VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM
O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, P
ROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BENS D
A VITIMA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVOR
AVEIS, POSTO QUE A VITIMA FOI ABORDADA EM PERIODO NOTURNO, EM LOC
AL UM POUCO ERMO, ESTAVA SOZINHA DA CONDUCAO DE SUA MOTOCICLETA E
FOI ABORDADA AO PARAR NO SINALEIRO, SENDO QUE O ACUSADO NAO ENFR
ENTOU MAIORES DIFICULDADES PARA A SUBTRACAO. NAO SOBREVEIO CONSEQ
UENCIA DANOSA E IRREPARAVEL. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I
NFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO
, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE AN
ALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES
DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENOR
IDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANO
S DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA (COPIA DOCUMENTAL A FL. 24)
, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE R
ECLUSAO, FICANDO EM SEU MINIMO LEGAL. PRESENTES AS CAUSAS ESPECIA
IS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTI
GO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CO
NCURSO DE AGENTES E MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, PELO QUE AUMENT
O A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CI
NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE DI
MINUICAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO. CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO ACUSADO,
O QUAL REALIZOU A ABORDAGEM DO ACUSADO, ANUNCIO DE ASSALTO, COM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1341