Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1545 fls. 2895, homologo o cálculo apresentado às fls. 2813/2892. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2463 formal no título. Trata-se de lançamento do exercício 2017, inscrito em dívida ativa em 2018 (fls. 16). Ao que parece, o débito se refere somente a taxas de lixo e sinistro (fls. 18), já que a exigibilidade do IPTU está suspensa por impugnação administrativa (fls. 48). A sentença proferida no process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1654 indefiro a liminar.À autoridade impetrada para informações no prazo legal.Notifique-se a Fazenda nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/09.Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença.Int. - ADV: CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO (OAB 177662/SP) Processo 1021815-29.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1552 base no cálculo de fls. 01/03 e nos termos do artigo 523 do NCPC, intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor do débito (R$ 33.261,37 atualizado até março/2019), em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, acréscimo de honorários em 10% do mesm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1596 concordância da(s) parte(s) ora exequente(s), acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado pela(s) parte(s) ora executada(s) a fls. 61 e, por conseguinte, reconheço o respectivo excesso. Fixo honorários a favor da(s) parte(s) ora executada(s) em 10% do valor da diferença, limitada a 10% do va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1586 que dispõe o art. 85, §8º, do CPC, importância devida ao patrono da parte adversa. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos acima especificados e mantenho, no mais, a sentença embargada tal como lançada. P.I. - ADV: MARCO AURÉLIO VAZ DOS SANTOS (OAB 37499GO) Processo 0005754-65.2017.8.26.005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3293 a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP) Processo 0006944-98.2022.8.26.0405 (processo principal 1003221-54.2022.8.26.0405) - C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1892 Processo 0004803-71.2017.8.26.0053 (processo principal 0042628-25.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ciliar Rodrigues - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1567 - Vistos. Ante o certificado às fls. 790 e 808, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME ESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2852 ANGELO APARECIDO MOITINHO (OAB 381895/SP) Processo 1000576-90.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Givanete Maria dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsando os autos verifico a existência de erro material no disposi