Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1414 embargante alega que “o r. despacho restou omisso ao menos em dois pontos e contraditório em um ponto: Primeiro, porque, tal entendimento restou em omissão legal, conquanto que interpreta prazos de suspensão e interrupção inexistentes do ponto de vista normativo, carecendo de fundamentação conforme estabelece o artigo 93

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1000 comum assegurou amplitude de defesa e contraditório, não se vislumbrando, nem por arremedo, maltrato ao ‘due process of law’, nada obsta o aproveitamento dos atos praticados, inclusive a sentença, mormente porque na hipótese de eventual anulação outra seria proferida, muito provavelmente, pelo mesmíssimo Magistrado. (J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1427 Pública na comarca de Iguape, o trâmite se deu nos moldes do artigo 8.º, III, do Provimento CSM 2.203/2014. Embora se tenha adotado o rito comum, a competência para processar e julgar o recurso é da Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais, nos termos do art. 98, I, da CF, art. 41, § 1º, da Lei 9.099/95, art. 17 da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1164 Nº 2189021-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Municipio de Limeira - Agravado: Ramon Mattos Bonin - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto14236 (decisão monocrática

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1012 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Apelada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Apelado: Er Empreendimentos Aguaí Spe Ltda - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto14445 (decisão monocrática) Apelação1001918-06.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1861 sobre a comissão de permanência, sustentando a legalidade de encargos contratuais que sequer foram declarados abusivos. Portanto, ao recurso falta requisito recursal essencial, que é a apresentação de razões que justifiquem a reforma da decisão, consoante disposto no artigo 1.010, incisos II e III: “Art. 1.010. A apelaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2106 verificou-se que a houve reconsideração da decisão agravada, inadmitindo-se a discussão a respeito dos honorários advocatícios por já terem sido levantados antes do óbito da exequente e habilitação do espólio. Perda superveniente do objeto recursal. O agravante deixou de ter interesse em recorrer, por ausência de obje

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GEM PESSOAL DE NATUREZA SALARIAL. PERCEPÇÃO DE VALORES A MENOR. EQUÍVOCO DETECTADO. RETIFICAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Logrando êxito a parte autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC, comprovando a percepção de valores “a menor” do que o montante auferido como adicional de titulação que posteriormente foi incorporado aos vencimentos da autora como vantagem pessoal, nenhu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1163 com a hierarquia e disciplina militar, considerando o período em que o autor pertenceu ao efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na condição de Soldado PM Temporário. Quanto ao primeiro tópico, o documento de fl. 81 informou que há, em nome do autor, o seguinte boletim de ocorrência nº 5.203/13. É sabido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2639 placas HQN-4357, ano 1994/94, cor BRANCA. Declara, todavia, que é legítimo proprietário do aludido veículo, tendo-o adquirido em 10/03/2015, com a devida transferência junto ao DETRAN em 15/07/2015, quando não havia qualquer restrição sobre o bem. Requer, assim, a liberação ou manutenção na posse do veículo, com conseq