Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.314 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Fazenda Pública do Estado, ao argumento de não ter sido intimada pessoalmente, no prazo legal, para impulsionar o feito. Invocou, para tanto, os artigos 272, § 8º e 280, ambos do Código de Processo Civil, bem como o art. 25 da Lei n 6.830/80. O ente público apontou ainda outro equívoco no provimento combatido, ao argumento de não incidir na espécie o disposto no art. 485, III, do Códig

Diário da Justiça ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.232 marca de Rio Branco (fls. 725) que, nos autos da Ação de Cancelamento de Protesto com Liminar c/c Indenização de Danos Morais e Materiais (Processo nº 0012685-23.2009.8.01.0001), ajuizada por M.I.H SILVA - ME, não conheceu da impugnação ao cumprimento de sentença por ser intempestiva. Em suas razões recursais de fls. 1/04 sustentou o agravante que, a fim de assegurar e proteger seu patrimônio, formulou o refe

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 4 Des. Saulo Henriques de Sá Benevides APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0063290-21.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Clodomicio Soar

Diário da Justiça ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001312-65.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do. ADVOGADO: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira. APELADO: Jose Vieira da Silva. ADVOGADO: Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRAN