Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SUSCITANTE E SUSCITADO. TROCA DE TIROS COM A VITIMA, QUE TERIA RE SISTIDO A PRISAO, APOS PRATICAR UM ROUBO. MILITARES EM SUA FUNCAO TIPICA. POSSIBILIDADE DE CONFIGURACAO DE HOMICIDIO DOLOSO QUE NA O AFASTA O DISPOSTO NO ART. 9., INCISO II, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL MILITAR. COMPETENCIA DA JUSTICA CASTRENSE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. EMBORA AS ALTERACOES INTRODUZID

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 M NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E EM LEGITIMA DEFESA PROP RIA E DE TERCEIROS, POIS ESTAVAM NO EXERCICIO DE SUA FUNCAO POLIC IAL E AGIRAM EM DEFESA DE SUA PROPRIA VIDA, REPELINDO INJUSTA AGR ESSAO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO POR PARTE DA VITIMA, O QUE EVIDE NCIA O PERIGO DE VIDA QUE CORRIAM NAQUELE MOMENTO. PARA O CASO, C ITO OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO REGIMENT

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 FABIO GARCIA DA SILVA ORSON WELLIS SILVA LOPES VITIMA : THIAGO RODRIGUES COSTA DESPACHO : PROCESSO N. 2017.0189.2990 SENTENCA VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOB RE INQUERITO POLICIAL QUE VISOU APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME D E HOMICIDIO EM DESFAVOR DAS VITIMAS THIAGO RODRIGUES COSTA E MATH EUS DIAS FERNANDES, PRATICADO PELOS POLICIAIS MILITARES NEVITON A LVES ROSA, ORSOM W

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ cabe ao Judiciário controlar. Nesse ensejo, é de se registrar que a justa causa é sempre apurada pelo Judiciário e nunca pelo órgão de acusação. No caso ora discutido, a competência para decidir tal questão i

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 2397 distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Eldorado do Carajás, 24 de outubro de 2019. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito. PROCESSO: 00036671720168140018 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Ação: Inquérito Policial em: 05/11/2019---INDICIADO: APURACAO VITIMA:R. M. S. VITIMA:D. G. S. . DECISÃO Trata-se de a

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ majoritária proferida em Recurso em Sentido Estrito - Apelo ministerial requerendo o envio dos autos do IPM à Justiça Comum nos termos do § 2º do art. 82 do CPPM - Votos vencedores que deram provimento ao recurso m

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ MILITARES INVESTIGADOS POR HOMICÍDIO. EXCLUDENTES DA ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL RECONHECIDAS PELO JUÍZO SUSCITANTE E SUSCITADO. TROCA DE TIROS COM A VÍTIMA, QUE TERIA RESIS

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos que acolheram a pretensão ministerial, em sede de Recurso em Sentido Estrito, que pleiteava a remessa dos autos de Inquérito Policial Militar à Justiça Comum - Decisão do Juízo "a quo" que reconheceu a inexi

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 741 legÃ-tima defesa.               As provas produzidas dão conta de que estão presentes os requisitos da causa excludente de ilicitude prevista no art. 25 do CP, demonstrando que a acusada praticou o fato visando repelir agressão injusta decorrente de conduta contrária ao direito.               Tanto a acusada quanto as testemunhas rela