Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1660 trinta dias. 2)Com a resposta, intime-se a autora por seu patrono e por mandado e expeça-se nova carta precatória para citação e intimação do réu, nos moldes daquela copiada às fls. 23/24. 3)Decorrido o prazo do item “1” supra sem resposta ao ofício copiado às fls. 40, reitere-se. Int. - ADV: PAULO JOAQUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 1817 405.01.2009.011013-4/000000-000 - nº ordem 689/2009 - Separação Consensual - N. D. O. S. E OUTROS - Estando em termos legais, homologo, por sentença, o acordo formalizado a fls.02/0365/67, pelo que, com fundamento no artigo 1571, III c.c. o artigo 1574, ambos do Código Civil, c.c. o artigo 269, III do CPC,

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 a prisão civil por até 03 (três) meses, além de protesto, bem como de inscrição do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, observando-se que o cumprimento da pena de prisão não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas ou vincendas, nos termos do art. 528 do CPC. 3. Advirta-se o Executado de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 MÍNIMA. ART. 397, IV, DO CPP. PEDIDO NECESSÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA DISPENSÁVEL. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO CONSOANTE PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça - sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1485 arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que assinada digitalmente, impressa no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 273 da própria audiência. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento do(a) autor(a) importará em arquivamento do processo e o não comparecimento do réu importará nos efeitos da revelia (artigo 7º da Lei de Alimentos). Ficam as partes intimadas de que, caso pretendam a produção de prova oral, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2196 - I. M. de A. - Vistos. Fl. 46: Ante a inexistência de saldo de FGTS em conta vinculada ao executado, providencie a serventia o bloqueio de eventuais veículos automotores, em nome dele, junto ao sistema Renajud. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JULIA PEREIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 . C e r t i f i c a d a a a u s ê n c i a d e c i t a ç ã o / i n t i m a ç ã o d a e x e c u t a d a ( I d 1 4 2 3 4 2 ) , d e t e 1 4 9 9 8 2 ) . 5 .A e x e q u e n t e r e q u e r e u a r e a l i z a ç ã o d e c o n s u l t a d e e n d e r e ç o d a e x e c u t a d a p e 6 . A p ó s o u t r a t e n t a t i v a i n f r u t í f e r a d e c i t a ç ã o d a e x e c u t a d a ( I d 3 7 0 0 4 4 ) , d e t e a i n d a , a r e a l i z a ç ã o d e b l o q u e i o d e v e í c u l o s ,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO DAS EC Nº 20/98 E 41/03. PRESCRIÇÃO. - A existência de ação civil pública não implica na suspensão ou interrupção da prescrição, uma vez que não há notícia de adesão, pela autora, ao feito coletivo (ACP n° 0004911-28.2011.4.03.6183). Sendo assim, o ajuizamento da presente ação individual e a ausência de notícia de posterior adesão à ACP tiveram o condão de obstar o aproveitamento dos efeitos pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 180 imprescindível que o ausente contribua em numerário na manutenção da prole. Não a tendo em sua companhia, não terá como fornecer alimentos em espécie, possibilidade somente acessível ao guardião de fato. A manutenção dos filhos não pode aguardar desfecho processual, pena de acarretar prejuízo irrep