108 resultados encontrados para tambem nao concorda - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 EL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIM ENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOMENTO DO ART. 369-A DO CPP. NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO E COM E LA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE SEJAM ARR OLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DESPACHO : AUTOS N. 428/18 (201800371750) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CON FORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL , UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQUER I NDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O IN DEF ERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOME NTO DO ART 369-A DO CPP NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO E C OM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIM ENTO DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE S EJAM ARROLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 QUALQUER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENTENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR V EZES OCORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RES P OSTA DO ACUSADO NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE IND I CACAO DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 POSTA DO ACUSADO NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDI CACA O DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O IN DEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO M OMENTO DO ART 369-A DO CPP NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTA CAO E COM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AUTOS N 1 565 /1 7 ( 201 702 749457 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QU ANTO AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUS ADO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TE S TEMUNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QU ALQUER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 EZES OCORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RES P OSTA DO ACUSADO NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE IND I CACAO DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOMENTO DO ART 369-A DO CPP NAO CONCORDAMO