TJGO 25/06/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
EZES OCORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RES
P OSTA DO ACUSADO NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE IND
I CACAO DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE
ISTO E VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS
NO MOMENTO DO ART 369-A DO CPP NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTA
CAO E COM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTEN
DIMENTO DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA Q
U E SEJAM ARROLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QUE, ESGOT
AD O O PRAZO PARA SUA APRESENTACAO, A CONSEQUENCIA E A PRECLUSAO
CON SUMATIVA, NAO SENDO O JUIZ OBRIGADO A OUVIR TESTEMUNHAS INDIC
ADAS EXTEMPORANEAMENTE PELA PARTE 1 - GRIFEI NAO SE PODE ADMITIR
A A PRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS COMPOSTO POR NOMES VAGOS E
INDE FINIDOS TAL SITUACAO PERMITIRIA A BURLA AO MOMENTO PROCESSUA
L AD EQUADO PARA O OFERECIMENTO DO ROL ASSIM, ARROLAR "FULANO DE
TAL" , PARA DEPOR, SEM FORNECER SEUS DADOS INDIVIDUALIZADORES COM
PLETO S, PARA QUE, NO FUTURO, POSSA SUBSTITUIR POR QUEM BEM QUISE
R, NAO E DE SER ADMITIDO PELO JUIZ LOGO, CABE A DEFESA () APRESEN
TAR T ODOS OS DADOS DE QUALIFICACAO, QUE PERMITAM IDENTIFICAR, PE
RFEITA MENTE, QUEM IRA DEPOR DURANTE A INSTRUCAO SOMENTE A TESTEM
UNHA Q UE NAO FOR LOCALIZADA POR QUALQUER RAZAO ADMITE A SUBSTITU
ICAO PO R OUTRA 2 - GRIFEI A FIM DE SOLIDIFICAR AINDA MAIS ESTE P
OSICION AMENTO, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL: APELA
COES CRI MINAIS ESTUPRO TENTATIVA ARTIGO 400 DO DIPLOMA PROCESSUA
L PENA L PRAZO LEGAL RESPEITADO CERCEAMENTO DE DEFESA TESTEMUNHAS
ARR OLADAS EXTEMPORANEAMENTE ARTIGO 396-A NULIDADES AFASTADAS A
IN TERPRETACAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL TEM SIDO NO SENTIDO
DE QUE O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO A REALIZAR-SE A AUD
IEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 400) SEJA O DIA EM QUE
O JU IZ, NA PREVISAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N
AO AB SOLVA SUMARIAMENTE O ACUSADO ADEMAIS, O EXERCICIO DO DIREIT
O DE DEFESA E AMPLO, MAS NAO ILIMITADO, POR ENCONTRAR RESTRICOES
TEMPO RAIS, MATERIAIS E ETICAS, DENTRE OUTRAS, E SE SUBMETE A PRE
CLUSAO I SSO PARA QUE NAO FIQUE AO ALVEDRIO DO ACUSADO O MOMENTO
OPOR TUNO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS OU REQUERER A SUBSTITUICAO DAQ
UELAS ARROLADAS, INJUSTIFICADAMENTE COM EFEITO, O ARTIGO 396-A DO
COD IGO DE PROCESSO PENAL PREVE A RESPOSTA A ACUSACAO COMO MOMEN
TO OP ORTUNO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS AFASTADAS JUSTIFIC
ADAM ENTE AS NULIDADES 2 - ABSOLVICAO DESCLASSIFICACAO INSUFICIEN
CI A DE PROVAS INSUCESSO NAO HA FALAR-SE EM ABSOLVICAO POR INSUFI
C IENCIA DE PROVAS, QUANDO DEMONSTRADO QUE O ACERVO PROBATORIO CA
RR EADO AOS AUTOS E CERTO E SEGURO A ENSEJAR UMA CONDENACAO 3 - D
OS IMETRIA DA PENA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ERRONEAMENTE SOPESADA
S REDIMENSIONAMENTO IMPOE-SE AFASTAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
SOPESADAS ERRONEAMENTE EM DESFAVOR DO CONDENADO SE AUSENTES ELEME
NTOS A AFERI-LAS DESVANTAJOSAMENTE ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO
DA PENA RESPEITANDO, ENTRETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESP
OSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME
4 - VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS A VITIMA REDUCAO DE OF
ICIO A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSAD
OS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEIT
O AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA - ARTIGOS 387, INCISO IV,
D O CODIGO PROCESSUAL PENAL E 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL DEVE,
POIS, QUANDO DE SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPO
R CIONALIDADE DA PENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A
SI TUACAO ECONOMICA DO REU APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PR
OV IDAS PENAS REDIMENSIONADAS REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REP
A RACOES 3 - GRIFEI APELACAO CRIMINAL CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE M
AJORADO SENTENCA CONDENATORIA NULIDADE ABSOLVICAO EXCLUSAO DE AG
RAVANTE PENA CORRECAO I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIO NAL D
A AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TE STEM
UNHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEA DO,
OCORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECE SS
IDADE E A RELEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE
Documento Assinado Digitalmente
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