Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2755 ressalvas do Art. 344, CPC/2015. Defiro a gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova em favor do autor. À Secretaria que cite/ intime o requerido, preferencialmente por meio eletrônico. Intime-se. Cumpra-se. ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0668955-77.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - RE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 423 PREVIAMENTE ESTABELECIDAS EM DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIAS GERAIS, CONSTANTES DAS RESPECTIVAS ATAS. PRAZO PRESCRICIONAL. O ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, AO DISPOR QUE PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, É O QUE DEVE SER APLICADO AO CASO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3098 271 ADV: DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 5258/AM) - Processo 0210448-28.2021.8.04.0001 (processo principal 0612039-57.2021.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Fernando Moraes de Caxias - Versando a hipótese em comento sobre cumprimento provisório de decisão interlocutória o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 150 Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonânc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a ação, a produção de provas em juízo. Ultrapassada qualquer questão que invalide algum ato praticado até o presente momento, dá-se continuidade ao proferimento de decisão acerca da denúncia apresentada. Da análise dos autos, verifico que não se patenteia nenhuma causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, havendo, por outro lado, prova da materiali

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3062 507 PROCEDENTES os pedidos da Autor, e, via de consequência: 1) DETERMINO ao réu que interrompa os descontos realizados sobre a conta corrente da autora, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto, limitado a 10 ocorrências; 2) CONDENO o Réu à repetição dobrada das tarifas indevidame

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 1647 data da citação (art. 405, CC). Pela sucumbência, não sendo caso de sucumbência recíproca pela aplicação da Súmula 326 do STJ, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da parte adversa, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Soltura visto que o Réu encontra-se solto. Da incineração das substâncias apreendidas: Considerando que em nenhum momento durante a instrução criminal foi ventilada qualquer controvérsia acerca da natureza ou quantidade da substância entorpecente apreendida com os Réus e que por ocasião da confecção do laudo definitivo foi reservada uma quantidade mínima para um

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se. Intimem-se. Manaus, 26 de agosto de 2019. Margareth Rose Cruz Hoaegen - Juíza de Direito. ADV: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 11743/AM), ADV: IDEGILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 10210/AM), ADV: JORGE HENRIQUE GONZAGA DIAS JÚNIOR (OAB 9953/AM) Processo 0221225-48.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DENUNCIADO: Kedson Ferreira de Lima

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INSS, devidamente intimada para tal: 1 Homologo os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 318/319; 2 Determino a intimação do INSS para fins de promover a implantação do benefício de auxílio doença acidentário, com DIP em 05/03/2018, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dia