Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que quitado débito, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, na forma do art. 3º, §3º do mesmo repositório legal. Cientifique-se o requerido de que a referida resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, conforme art. 3º, §4�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3423 318 por memória de cálculo, os valores considerados indevidos por si atinentes aos últimos 05 (cinco) anos, com a indicação dos períodos a que se referem e comprovação nos autos do alegado. Noutro giro, como terceiro ponto, vislumbro que a Autora registrou em exordial às fls. 03 que o desconto seria de R$ 14,60, sucede que no extrat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ayres Brito aduzido que a referida vedação impede a possibilidade do magistrado optar pela pena mais adequada ao caso e ao infrator, sendo mácula ao princípio da individualização da pena. Destarte, os elementos dos autos evidenciam que a referida substituição é socialmente recomendável ao acusado, razão pela qual, com fundamento da novel jurisprudência do STF, aca

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3437 307 a tutela de urgência; e ordenou a citação dos Réus. Na espécie, são fatos incontroversos: a inclusão do empréstimo consignado, sob o nº 234784508, em benefício previdenciário autoral, no valor líquido de R$ 33.108,38, a ser saldado em 84 parcelas de R$ 900,00 (fls. 43), havendo sido lançado o primeiro desconto em março/2022

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3317 255 que foi obstado pela Magistrada por não ter sido a preposta arrolada como prova testemunhal por qualquer das partes. Sobre este ponto, o Órgão Julgador se manifestou no sentido de que, a fim de formar seu livre convencimento, apenas aventou a necessidade de oitiva das Autoras, não havendo interesse na oitiva da preposta do Réu, todavia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3250 422 ADV: JOHANN STEPHEN DE OLIVEIRA MELO (OAB 12675/AM), ADV: MIRNA CRISTINA GEBER DA SILVA (OAB 9097/AM) Processo 0215101-20.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Waldomiro da Silva Ribeiro Jossy Tânia Cavalcante de Souza - CERTIFICO que a audiência designada para o dia 21/03/2022, cujo horár