Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELIZETE APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1098 o Superior Tribunal de Justiça julgou recurso repetitivo, REsp. 125573/RS, Relatora a Min. Maria Isabel Gallotti, firmando tese no sentido de que, “com a vigência da Resolução 3.518/07, em 30 de abril de 2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de maio de 2014 CONTRATO. COBRANÇAS INDEVIDAS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.251.331). CONTRATO ANTERIOR A 24/02/2011. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇ�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2227 remuneratórios, juros moratórios e multa - Matéria dirimida pelo recurso especial repetitivo nº 1.058.114 / RS – Alíquota dos juros remuneratórios, entretanto, fixada em patamar diverso do contratado para o período de normalidade – Circunstância que coloca o consumidor em manifesta desvantagem, nos termos do artigo 51, inc. IV, do Código de Defesa do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2504 JUNIOR - ME - NICOLY BIANCA DA SILVA - Proc. Nº 566/14. Vistos. Manifeste-se a autora nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: RICARDO ALVES BARBOSA (OAB 120393/SP), ROSANE DA SILVA MOREIRA (OAB 335184/SP) Processo 0002317-96.2013.8.26.0201 (020.12.0130.002317) - Procedimento do Juizado Espec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 3031 ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. O VALOR PODIA SER REPASSADO AO CONSUMIDOR, EIS QUE EXPRESSAMENTE INDICADO NO CONTRATO, RESPEITANDO O DIREITO (E O DEVER) DE INFORMAÇÃO (LEI Nº 8.078/90, ARTS. 46 E 52, INC. III).TARIFA DE CADASTRO.É LÍCITA A COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORI

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 DEVOLUÇÃO SIMPLES. 1. A eficácia do artigo 5º da Medida Provisória n.º 2.170/2001 não se encontra suspensa em face da ADI 2.316-1 do ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 424 (OAB: 131600/SP) Nº 1006014-66.2019.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Eurico Marques Batista - Recorrido: Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Camila Paiva Portero - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: “IMPUGNAÇÃO À J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3063 NO CONTRATO DISCUTIDO, PODEM SER CAPITALIZADOS, POIS HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE PACTUAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.TABELA PRICE.A DISCUSSÃO A RESPEITO DA LICITUDE DO USO DA TABELA PRICE NO CASO CONCRETO É DE TODO INÓCUA. A UMA, PORQUE A CAPITALIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, ERA PERMITIDA. A DUAS, PORQUE, CUIDANDO-SE DE MÚT

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 5988 022/156 de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução 4.021/2011). 9. É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 10. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese: N