10.001 resultados encontrados para tarifa de cadastro expressamente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1581 expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1874 observando-se o resultado do recurso e a regra do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. - ? (Nota de Cartório: EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CUSTAS: R$ 153,86 - GUIA GRU COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ, CÓD 140-6 - BANCO DO B
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1891 CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET, VALOR conforme TABELA “D”, art. 5º, II, b, 1. RESOLUÇÃO nº. 527 DO STF, de 26/05/14) - ADV. Bruno Henrique Gonçalves - OAB/SP 131351 ADV. Marco Antonio dos Santos - OAB/SP 200361. Recurso n. 317/14 Ref. Proc. nº 421/13 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1586 Processo 1000248-38.2013.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOSE CASSIO AMADO - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do Recurso Especial 1251331-RS, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, abaixo transcrito, determino que a parte autora
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2175 instituição financeira; c) podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Deste modo, restabeleço o prosseguimento do presente feito. Posto isso, i
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2230 EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CUSTAS: R$ 163,80 - GUIA GRU COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ, CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET, VALOR conforme TABELA “D” RESOLUÇÃO Nº 543, DE 13/01/2015 DO STF e PROVIMENTO n�
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2123 Civil. Recurso Inominado. Contrato financiamento com garantia alienação fiduciária. Tarifas/taxas administrativas. Premissas do REsp nº 1.255.573/RS, matéria e na forma de recurso repetitivo. Entendimento no sentido da legalidade das tarifas bancárias, desde que pactuadas de forma clara no contrato e aten
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1592 (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Raul Araújo Filho e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 118 PROCESSO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - DESCABIMENTO - O tribunal não está obrigado a mencionar expressamente o número do artigo pretendido pela parte. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, porque ausente qualquer dúvida, contradição ou omissão no julgado, manifesto o desconten
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 135 EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) Processo 0057789-79.2009.8.26.0506 (2404/2009) - Declaratória (em geral) - Aplanco Alimentacao Ltda Epp - Comercial Limpax Ltda Epp - Decisão - Interlocutória - ADV: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), ANA PAULA