Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 511 Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: SÚMULA DA SENTENÇA: CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. USUÁRIO LIGADO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO. COBRANÇA REALIZADA PO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 454 Relator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Revisor: Revisor do processo Não informado E M E N T A:RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. RELAÇÃO QUE ENVOLVE DIVERSOS SERVIÇOS (INTERNET / VOZ / MENSAGENS, ETC). FATURAS QUE INDICAM SE TRATAR DE MERO DETALHAMENTO DE SERVIÇOS SEM REPERCUT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 427 decidiu que “A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, não havendo necessidade da prova do prejuízo, desde que comprovado o evento danoso” (STJ, 3ª Turma, REsp nº 768.153-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1067 Daí, a inexigibilidade da tarifa pretendida pela autarquia, pois diante da indisponibilidade de esgoto para o imóvel não é admissível que possa haver contraprestação de serviço a ser remunerado mediante tarifa. Assim, de rigor a declaração de inexigibilidade das faturas geradas no período de 06/2014 à 01/2015 é imprescindível. DA REPETIÇÃO DO INDÉBIT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3693 Inicialmente, defiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça à Acionante, uma vez que não há elementos nos autos que desautorizem a concessão do benefício à parte autora. Passemos ao mérito. Passemos ao mérito. Analisados os autos observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal. Precedentes desta Turma: 8000196-26

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1680 8049953-12.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO OLIMPIA, CONDOMINIO EDIFICIO RIVOLI, CONDOMINIO EDIFICIO ZEMAR REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA SENTENÇA Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLIMPIA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIVOLI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ZEMAR, ingressaram em Juízo com a prese

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 19 de julho de 2017 19:01:17. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito N. 0022611-62.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: G. C. S.. Adv(s).: DF12336 - EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 762 natura e nem tubulações de esgoto danificadas; que houve a implantação de redes coletoras de esgoto auxiliar ao longo do córrego Lava-pés, que corta o bairro Vila Bom Jardim, com a eliminação de alguns lançamentos que ainda eram encaminhados aos rios; que a requerida vem executando manutenção e investi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 707 de 1:1, em relação ao volume de água fornecido pela ré. Assim, para cada litro de água fornecido, a ré cobra a tarifa de 1 litro de esgoto, presumindo que toda a água fornecida retorna à rede de esgoto, na condição de águas servidas. A controvérsia dos autos, por sua vez, está alicerçada no método e critério d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2950 466 ADV: EDIANAVE MENDONÇA LIMA (OAB 8469/AM), ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 1343A/AM) - Processo 0609768-04.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - REQUERENTE: Antonio Carlos Bras da Penha - REQUERIDO: Claro S/A - Determino a INTIMAÇÃO da parte ré, em uma das formas do art. 5