Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 SENTENÇA N. 0022611-62.2016.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: G. C. S.. Adv(s).: DF12336 - EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0022611-62.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a cobrança da referida tarifa, bastando tão somente a coleta das águas utilizadas nas residências.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do CPC, combinado com o art. 51, II, da Lei nº 9099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Manaus,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o processo sem julgamento do mérito.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Manaus, 18 de novembro de 2014. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito ADV: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM) Processo 0603192-31.2014.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Água e/ou Esgoto - REQUERENTE: Dilenilda Lop

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 510 Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: SÚMULA DA SENTENÇA: CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. USUÁRIO LIGADO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO. COBRANÇA REALIZADA PO

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Nº 0728814-39.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAXIMO ASCARIO SANCHEZ PAREDES. Adv(s).: DF2203 - JOAO RODRIGUES NETO. R: CAESB. Adv(s).: DF22572 - MAURICIO COSTA PITANGA MAIA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728814-39.2015.8.07.0016 Classe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 552 Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR SUPOSTO “AFASTAMENTO DA APLICABILIDADE DO ART. 6º, VIII, CDC”. INOCORRÊNCIA. EXPRESSA MENÇÃO EM ACÓRDÃO: “Insta salientar que a demanda

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3024 282 EMENTA RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AUTOR QUE EXERCE O CARGO DE POLICIAL MILITAR. CHAMADO INTERNO DA POLÍCIA MILITAR PARA APRESENTAÇÃO DE VEÍCULO LOCADO E RESPECTIVO PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE À INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE SEGUNDO CHAMADO REFERE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Recorrido Recorrido Advogado Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 433 : Bradescard Elo Participações S.a. : BradesCard S/A : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. NEGATIVAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA. CONTRATO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COLACIONA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 547 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSU.. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0720712-81.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais C�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 553 Advogado: André de Souza Oliveira (OAB: 5219/AM) Relator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Revisor: Revisor do processo Não informado E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. ACÓRDÃO E