Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO.1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.151.363/MG, Relator o Ministro Jorge Mussi, DJe de 5.4.2011, pacificou a controvérsia esclarecendo que o fator de conversão é um critério matemático que visa estabelecer uma relação de proporcionalidade com o tempo necessário à concessão da aposentadoria, razão p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2909 Nº 2115251-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações e outro - Agravado: Edson Garcia Zanon - Magistr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 112 e anotações de praxe, inclusive para fins estatísticos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se apondo a tarja respectiva. Custas na forma da lei. Publique-se e Intime-se. - ADV: FLAVIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES (OAB 330438/SP), TATIANA DOS REIS BARRETOS D

Caderno único ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2010 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 18 de novembro de 2010 JUSSARA IRA

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Adv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SOROCABA, 30 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001304-97.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MELO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR:ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS - SP225174 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria da Conceição Ferreira de Melo Vieira em face do Instituto Nacional de Seguro Nacional - INSS, visando à condena�

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 976 pela parte a quem foi imposta a condenação (CLT, artigos 789, § 1º, AGRAVADO: MARIA CLAUDIANA DA SILVA parte final, c/c 899, § 1º). Vistos etc. No caso, a reclamada, ao qual foi imposta condenação de conteúdo Em sede de Agravo de Instrumento, ID 74264c4, a reclamada RN pecuniário, requer no apelo a concessão dos benefícios da COMÉRCIO VAREJISTA S.A. - EM

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Em Recurso Ordinário, ID 6191453, a primeira reclamada,PRÓ- AGRAVADO AGRAVADO SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIASOCIAL ADVOGADO E HOSPITALAR, postulou a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que se trata de entidade filantrópica, sem fins AGRAVADO ADVOGADO lucrativos e que se encontra com a situação financeira abalada, por conta da ausência

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1126 RECORRIDO: H STRATTNER E CIA LTDA Vistos etc. Em Recurso Ordinário, ID 959b610, o reclamante JORGE LUIS DASILVA MACHADO, postulou a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que é vendedore depende exclusivamente decomissões e que, por contada crise mundial instaurada pelo COVID-19, tornou-se quase impossível a Processo Nº ROT-0100965-06.2020.5.01.020

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 495 aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em seu art. Transcreve o seguinte trecho do Acórdão: 153-A, dispõe: Nos termos do art. 173, § 1º, II, da CRFB/88 as empresas públicas "Art. 153-A. A concessão de aposentadoria requerida a partir de 14 estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, de novembro de 2019 com utilização de