Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 610 custas processuais, como do depósito recursal, quando interposto AGRAVADO: ROSANGELA SANTANA DOS ANJOS pela parte a quem foi imposta a condenação (CLT, artigos 789, § 1º, Vistos etc. parte final, c/c 899, § 1º). Em Agravo de Instrumento,ID. b997abc, a reclamada, SANTA No caso, a primeira reclamada, à qual também foi imposta CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JA

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e99df proferido nos autos. ADVOGADO Vistos etc. Em sede de Agravo de Instrumento, ID -5d7cdf9, a AGRAVANTE ADVOGADO reclamada,FORMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO ADVOGADO LTDApostulou a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento AGRAVADO ADVOGADO de que não possui meios de arcar com as custas do pr

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 576 feito. gratuidade de justiça. Aduz que encerrou suas atividades, É cediço, o processamento de Recurso Ordinário trabalhista em encontrando-se em situação de total insolvência, não possuindo face de decisão que impõe condenação de conteúdo pecuniário, condições de arcar com o custeio das despesas processuais. como regra, supõe prévia comprovação

Publicações Judiciais I ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

são de tal modo abrangentes que se tornam desnecessárias outras considerações. 3. No tocante ao pretendido prequestionamento, o entendimento do STJ é no sentido de seu cabimento na hipótese de haver necessidade de o tema objeto do recurso ser examinado pela decisão atacada, o que foi observado por ocasião do julgamento, razão pela qual tal pretensão também não é acolhida. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são parte

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá o perito responder aos quesitos indicados pela parte, bem como os quesitos do Juízo e do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria 11/2017, deste Juizado. Anexado o laudo aos autos virtuais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, designando audiência e requisitando cópia do procedimento administrativo, se o caso. Fica ainda a parte autora intimada a apresentar, mediante peticionamento, até 10 (dez) dias antes da perícia ora designada, c

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 704 A legislação em vigor ao tempo do requerimento do benefício - Vistos etc. anoto, em 01/09/2021- admitia a concessão da gratuidade de justiça Em Recurso Ordinário, ID -2f32141, o reclamante CLEBER DA tanto ao empregado, quanto ao patrão, presumindo a situação de CRUZ, postulou a concessão da gratuidade de justiça, ao miserabilidade jurídica do trabalhador e

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 lucrativos. Salienta que a sua situação financeira encontra-se abalada por conta da ausência de repasses por parte do Estado do 971 Intimado(s)/Citado(s): - THULIO DE SALES OLIVEIRA 12831769710 Riode Janeiro, cuja situação de calamidade é pública e notória. Destaca que o prejuízo financeiro causado por conta do INTIMAÇÃO inadimplemento estatal é facilmente const

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 974 como regra, supõe prévia comprovação do recolhimento tanto das Vistos etc. custas processuais, como do depósito recursal, quando interposto Em Agravo de Instrumento, ID d6493e5, a primeira reclamada,VIVA pela parte a quem foi imposta a condenação (CLT, artigos 789, § 1º, RIO, postula a concessão da gratuidade de justiça. Aduz que é uma parte final, c/c 899

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oitenta e seis) meses de contribuição até a data do requerimento administrativo efetuado em 21.08.2017, conforme planilha elaborada, parte integrante do presente julgado. Destarte, tendo a autora completado 60 anos de idade em 26.01.2017, bem como contando com o equivalente a 186 meses de tempo de serviço, preencheu a carência exigida (180 meses), razão pela qual é de se conceder a aposentadoria por idade, nos termos dos arts. 48, caput e 142 da Lei 8.213/91. Cumpre destacar, ainda, que a

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 992 condenação de conteúdo pecuniário, requer a isenção do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges recolhimento de custas, por se encontrar em recuperação judicial. Relator: LEONARDO DIAS BORGES Ocorre que o § 10 do artigo 899 da CLT, apenas isenta as AGRAVANTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE empresas em recuperação judicial do recolhimento de depó