Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO PROCESSO N 593981-83 2008 809 0013 (2008059398 19) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DIVINA ILDEFONSO C O RREIA / MANOEL CORREIA NETO D E S P A C H O TENDO EM VISTA A IN DI SPONIBILIDADE MOMENTANEA DO SISTEMA BACENJUD , INTIME-SE O EXE QUE NTE, VIA ADVOGA

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE PARTE DA APELAÇÃO, REJEITOU A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA, E AO REEXAME NECESSÁRIO. IPI. ISENÇÃO À TAXISTA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DESTINADO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PEDIDO INDEFERIDO NA VIA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA AO TEMPO DO R

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1851 ADVOGADO ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER(OAB: 60787/RJ) ROSANA VALIM RUBIM LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA LOURENCO RECLAMADO A DE C VENTURELLI - EPP Intimado(s)/Citado(s): - RONALDO ALVES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da homologação dos cálculos de ID 7382542 para SENTENÇA PJe que produzam seus efeitos lega

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000257-05.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310013055 ERICA DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) Posto isso, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, para corrigir o

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000257-05.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6310013055 ERICA DA SILVA (SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA COSTA) Posto isso, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, para corrigir o

Seção I ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 do participante, são aquelas vigentes ao tempo do requerimento do benefício, e não da norma regulamentadora no momento da adesão. III - A complementação de aposentadoria do segurado que implementou todas as condições sob o regime da lei existente, deve observar o regulamento da previdência privada vigente à época da jubilação, e não os regulamento

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 0401484.27.2014.8.09.0144 EMENTA: Apelação Cível. Ação de cobrança. I. Servidor Público Municipal. Gratificação de Incentivo Funcional. Concessão. Termo Inicial. Requerimento Administrativo. Previsão Orçamentária. Inexistência de Fato Novo. 1 - Preenchidos os requisitos legais ao tempo do requerimento, deve ser concedida a Gratificação de Ince

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividades exercidas em condições especiais, em que esteve submetido a ruído (acima de 85 dB), foram devidamente comprovadas pelos documentos exigidos em lei, autorizando a conversão.3. O Perfil Profissiográfico Previdenciário foi criado pela Lei 9528/97 e é um documento que deve retratar as características de cada emprego do segurado, de forma a facilitar a futura concessão de aposentadoria especial. Desde que identificado, no documento, o engenheiro ou perito responsável pela avalia�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6.887/80, impossível a convolação de tempo de serviço comum em especial.II - Por outro lado, consoante o Anexo I, do Dec 72.771/73, a atividade de Chumbista se insere no código 1.2.4 que previa o mínimo de 25 anos de tempo de serviço especial.III - Recurso conhecido e provido.(REsp 270.551/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJ 18/03/2002, p. 284).PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO E POSSÍVEL CONVERTER-SE A APOSENTA

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 958 se de entidade filantrópica. como regra, supõe prévia comprovação do recolhimento tanto das A legislação em vigor ao tempo do requerimento do benefício - custas processuais, como do depósito recursal, conforme o caso, anoto, em 06/04/2022 - admitia a concessão da gratuidade de quando interposto pela parte a quem foi imposta a condenação justiça tanto ao