Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação encaminhada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como dos documentos juntados no anexo nº 37. Intimem-se. 0043593-76.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301219418 AUTOR: IVAN PEREIRA DA SILVA (SP126804 - JOSE ANTONIO GONCALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação movida p

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 É dever do empregador cumprir com as obrigações previstas para a 305 I, alínea b, que passou a dispor: fidedigna anotação dos horários de trabalho do empregado e, por conseguinte, juntar ao processo documentos válidos, idôneos à BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alteração em razão do comprovação da jornada efetivamente praticada. Como nada disso julgament

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 672 ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A SENTENÇA ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho, PROCESSO Nº: 0020577-48.2014.5.04.0203 com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, AUTOR: JOAO CARLOS PIRES AVILA deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas RÉU: Ferramentas Gedore do Brasil S.A. e out

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN(OAB: 106909/MG) DECIO SEBASTIAO DAIDONE JUNIOR(OAB: 166211/SP) ANEZIO ANTONIO MENEZES Désia Souza Santiago(OAB: 64007/MG) AMBEV S.A. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) ADEL

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1993 remuneratória entre eles. Foram apresentados os extratos de controle do ponto eletrônico do A reclamada não comprovou distinção de produtividade, sendo período imprescrito, às fls. 464 e ss, afirmando o réu que neles certo que, para que seja afastada a equiparação salarial de foram devidamente consignados os horários laborados. empregados que exerçam a mesm

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 2511 reclamante, e assim, são válidos até que haja prova em contrário. Valido os cartões de ponto, pois, quanto aos horários de início e Ao depor o preposto explica que, a cada dia, o reclamante era término de cada jornada efetivamente trabalhada nas granjas. apanhado em um ponto de encontro, viajava até uma cidade, trabalhava em uma ou duas granjas fazendo apanh

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2646 presumidos verdadeiros, com dispensa da prova a seu respeito, No mais, o reclamante não alega que a assinatura de 2 contratos foi conforme artigo 319 e Inciso II do artigo 344 do CPC/2015, salvo se uma fraude, uma tentativa de burla à legislação trabalhista. houver prova contrária, na forma do Inciso II do artigo 345 seguinte. Para arrematar, lembro que são 2 a

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação encaminhada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como dos documentos juntados no anexo nº 37. Intimem-se. 0043593-76.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301219418 AUTOR: IVAN PEREIRA DA SILVA (SP126804 - JOSE ANTONIO GONCALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de ação movida p

Publicações Judiciais I ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : CELIO ALVES DA CUNHA : JULIO CESAR GRECCO e outro : 00085449220084036105 2 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial havida como submetida, e apelação interposta pela autarquia nos autos de ação ordinária na qual se pretende o reconhecimento de período exercido em atividade rural sem registro no período de 30.06.70 a 09.04.77, bem como a averbação e respectiva conversão do tempo trabalhado em condições especiais em tempo exercido em atividade

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 ADVOGADO NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON(OAB: 156793/MG) LEONARDO AUGUSTO BUENO(OAB: 75596/MG) ALINE LARA RIBEIRO DE MORAIS(OAB: 161046/MG) IGOR GALDINO FERNANDA SOUZA SANTOS(OAB: 154747/MG) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO CLAUDIO GUIMARAES MENEZES RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVO