Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1848 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0209/2021 Processo 0001063-46.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel Fernando Burque - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de se

Publicações Judiciais I ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A redação original do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 foi alterada pela Lei nº 9.032/95 sem que até então tivesse sido editada lei que estabelecesse a relação das atividades profissionais sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, não havendo dúvidas até então que continuavam em vigor os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: STJ; Resp 436661/SC; 5ª Turma; Rel. Min. Jorge Scartezzini; julg. 28.04.2004;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 2330 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 do aviso prévio, mais 1/3, TODAS com reflexos de horas extras, de horas in itinere, de uma hora de intervalo intrajornada não concedido nas safras e de feriados em dobro; Que requer a entrega do termo de rescisão no código 01 para saque dos depósitos de FGTS se já efetuados e para saque dos valores que vierem a ser recolhidos a titulo de FGTS não recolhidos e a títul

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 Requer também a condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras, de horas in itinere com acréscimo de extras, de uma hora de Intervalo intrajornada com acréscimo de 50% ( este relativo às safras ) e de feriados todos trabalhados,em dobro, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nos 13°s integrais e proporcionais, nas férias integrais e proporcionais ma

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 FGTS com multa de 40% de todo tempo trabalhado pelo reclamante, sob pena de execução direta . as reclamadas nunca pagaram ao reclamante férias de todo o tempo trabalhado, devidas com 1/3, nem lhe pagaram 13°s de todo o tempo trabalhado, nem verbas rescisórias devidas até a presente data razão porque requer a condenação das reclamadas ao pagamento das multas dos arts.

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 rescisórias. também a condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras, de horas in itinere com acréscimo de extras, de uma hora de intervalo intrajornada com acréscimo de 50% ( este relativo às safras ) e de feriados todos trabalhados, em dobro, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nos 13°s integrais e proporcionais, nas férias integrais e proporcio

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1560 Fica V.Sa. intimado a tomar ciência da expedição do alvará, no Para efetivação da medida, cabe ao exequente indicar endereços prazo de 05 dias. atuais, atento às informações contidas nos autos e diligências já realizadas, a fim de evitar medidas inócuas. Para tanto, concedo-lhe 30 dias, ao final dos quais, os autos serão remetidos ao arquivo Uberaba, 1

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a comprovação da atividade rural requer a existência de início de prova material, a qual poderá ser corroborada com a prova testemunhal, conforme entendimento cristalizado na Súmula 149, que assim dispõe: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção do benefício previdenciário". O Superior Tribunal de Justiça considera também não ser imprescindíve

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 290 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alteração em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será: a) 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas O réu foi condenado ao pagamento de diferenças de comissõe