Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a comprovação da atividade rural requer a existência de início de prova material, a qual poderá ser corroborada com a prova testemunhal, conforme entendimento cristalizado na Súmula 149, que assim dispõe: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção do benefício previdenciário". O Superior Tribunal de Justiça considera também não ser imprescindíve

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de setembro de 2012. NILSON LOPES Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001065-68.2001.4.03.6113/SP 2001.61.13.001065-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio NILSON LOPES APARECIDO GUIMARAES CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SUSANA NAKAMICHI CARRERAS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP DECISÃO Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 500 sua distribuição. - ADV: ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO (OAB 241980/SP) Processo 1003736-08.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecida Batista da Silva - Nos termos do artigo 10 do CPC/2015, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias,

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de setembro de 2012. NILSON LOPES Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001065-68.2001.4.03.6113/SP 2001.61.13.001065-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio NILSON LOPES APARECIDO GUIMARAES CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SUSANA NAKAMICHI CARRERAS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP DECISÃO Tra

Publicações Judiciais I ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, o INSS ainda aplicou a regra prevista no artigo 103, § único, da Lei nº 8.213/91. Ao que consta, reconheceu o direito desde a data do óbito, mas com a restrição do prazo prescricional. A carta de concessão acostada à f. 59 indica que o benefício, conquanto requerido por mãe e filha, só foi concedido à mãe, a contar da data do óbito (17/12/1991), observado o disposto no artigo 103 da LBPS. Registre-se que, na época do requerimento administrativo, a autora já era maior e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1474 368.01.2009.005605-3/000000-000 - nº ordem 1287/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MADEU E COSTA LTDA X MARIA JOSE FERREIRA - Fls. 77 - 1. Fls.75/76: Considerando os termos da Portaria nº 002/2005, deste Juízo, encaminhemse os autos ao Setor de Conciliação. 2. Designo audiência de tentativa de conc

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 ,sem prejuízo das Usinas que compõem o polo passivo que também recebiam cana de açúcar dos fornecedores incluídos no polo passivo. X- A reclamante nos últimos cinco meses trabalhou em todos canaviais de todas as propriedades rurais dos fornecedores de cana que fazem parte do polo passivo desta reclamação por ordem das Empreiteiras nas pessoas de seus sócios e dirige

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a jornada de trabalho da reclamante era das 7:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intra jornada das segundas às sextas feiras e durante três sábados ao mês trabalhava das 7:00 às 16:00 horas. Que a reclamada também não pagou horas extras devidas no período de maio a fim de setembro de 2010, nem horas extras devidas de 1-1-2011 até a data da despedida injusta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 444 a produção das provas úteis e tempestivamente requeridas, principalmente a pericial a ser realizada no ambiente de trabalho. Com relação ao período de tempo trabalhado nas empresas Alcici S/A, AERGI - Indústria e Comércio de Papéis Ltda e Mello Negócios Comerciais Ltda., da atenta análise dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 490 por volume: R$ 25,00 (1 volume). - ADV MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP 254937 - ADV EDSON DE MOURA OAB/SP 158176 - ADV ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA OAB/SP 225388 278.01.2008.013388-3/000000-000 - nº ordem 2720/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E UR