Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3675 Chicarino do Nascimento - Vistos. Recurso de fls. 59/68: ciente. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar seus rendimentos, juntando aos autos cópias do seu último contracheques ou declaração de imposto de renda, não sendo suficiente a mera declaração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1976 Rel. FRANCISCO CASCONI, Órgão Especial, j. em 19.11.2014). E a par da jurisprudência do E. S.T.F. no sentido de que “o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração a proceder a descontos em seus proventos” (AI 723284 AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 27/08/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 133 INSS, homologo-os, providenciando a serventia a necessária requisição de pagamento através do sistema PrecWeb. Int. - ADV WALKIRIA FATIMA CAUDURO FIGUEIREDO OAB/SP 46289 - ADV URLEY FRANCISCO BUENO DE SOUZA OAB/SP 16940 ADV SILVANA MARIA DE SOUZA PINTO PEDROSO OAB/SP 202675 022.01.2010.005931-3/000000-000 - n

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 reclamadas, razão porque deverão ser condenadas ao pagamento de salários, 13°s, férias mais 1/3, e ao recolhimento de FGTS com multa de 40% dos períodos não anotados na CTPS compreendidos entre um registro e outro. XV Que as reclamadas nunca recolheram FGTS nem multa de 40%, e seus valores são devidos sobre verbas salariais de todo o tempo trabalhado, desde 31/5/2000,

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 XIII Que a jornada de trabalho do reclamante era das 06:30 às 17:30 horas tendo na safra intervalo de somente meia hora ao dia e na entressafra, uma hora e meia ao dia, jornada esta cumprida das segundas aos sábados. O reclamante trabalhava aos feriados cumprindo jornada das 06:30 às 16:00 horas, mas a reclamada nunca lhe pagou horas extras, uma hora de intervalo intrajor

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 repousos semanais remunerados, nos 13°s integrais e proporcionais, nas férias integrais e proporcionais mais 1/3/ no aviso prévio e ao recolhimento ou pagamento de FGTS devido sobre estas verbas salariais com multa de 40%, referente a todo o tempo trabalhado. XIV Que a reclamada deixou de pagar salários, 13°s, férias mais 1/3, do período que intermediavam um registro e o

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reclamadas, nos termos do enunciado 331, IV do C.TST. XI Que o salário do reclamante na entressafra era pago por hora e nas safras era pago por produção, perfazendo a média de R$ 280,00/R$ 300,00 ao mês (valor líquido). XII Que a reclamada deixou de pagar ao reclamante salário do mês de setembro de 2003 e salário dos vinte e oito dias trabalhados em outubro/2003 tendo s

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região setembro de 2003 e salário dos vinte e oito dias trabalhados em outubro/2003 tendo somente concedido um vale. XIII Que a jornada de trabalho do reclamante era das 06:30 às 17:30 horas tendo na safra intervalo de somente meia hora ao dia e na entressafra, uma hora e meia ao dia, jornada esta cumprida das segundas aos sábados. O reclamante trabalhava aos feriados cumprindo jor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3532 Processo 1012150-37.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio da Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Flávio da Cruz em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para DETERMINAR à ré que promova a recontagem do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 462 ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1002966-49.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Augusto Simao de Castro - Fls. 537/540: Dê-se ciência ás partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Tendo em vista a determinação d