Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1449 nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. Detran. Suspensão do direito de dirigir. Nova autuação e perda do prazo para indicação de condutor. Processo de cassação de CNH. Pretensão de indicação de condutor judicialmente. Sentença improcedente. Inconformismo dos autores.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 750 volitivo, pelo prisma da boa-fé objetiva. 11. Na hipótese dos autos, necessário, para fins de parcial modulação temporal de efeitos, fazer distinção entre contratos de serviços públicos e contratos estritamente privados, sem intervenção do Estado ou de concessionárias. (...) 26. Na hipótese aqui tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 753 fundamentação e ressalva de modulação temporal dos efeitos: “10. A presente divergência deve ser solucionada à luz do princípio da vulnerabilidade e do princípio da boa-fé objetiva, inarredável diretriz dual de hermenêutica e implementação de todo o CDC e de qualquer norma de proteção do consumi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2274 asma muito grave CID J 45.0 [Asma predominantemente alérgica], já faz uso de corticoide inalatório e broncodilatadores em altas doses, coticoide oral, xantinas e montelucaste associado para o controle da doença, porém sem efetividade, torna-se então indicado o uso de imunobio lógico (anit ige) indicado para a mesma (fl. 66 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2011 pretender a preservação de efeitos inconstitucionais, que não vislumbro superado no caso em debate. Prolongar a incidência da TR como critério de correção monetária para o período entre 2009 e 2015 é incongruente com o assentado pela CORTE no julgamento de mérito deste RE 870.947 e das ADIs 4357 e 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1607 Vistos. Fls. 63: Defiro o prazo de 30 dias, como requerido pelo Ministério Público. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. Antonio Celso Faria Relator (ECB-12446) - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Gustavo Jose Lacerda (OAB: 314503/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2034618-05.2021.8.26.0000 - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1438 tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), RODRIGO UYHEARA (OAB 197935/SP), KARLA FELIPE DO AMARAL (OAB 205671/SP), CRISTIANE INÊS DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1609 Aparecido de Andrade - Agravada: Vera Lucia de Araujo - Agravado: Jefferson Luis Gavioli - Agravada: Marcia Regina Nogueira Dias - Agravada: Maria Aparecida Mangues Benedito Peres - Agravada: Maria das Graças Gonçalves - Agravada: Maria Genilda da Silva - Vistos. Agravo de instrumento contra r. decisão que rejeitou impugnação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1798 e do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil/2015, razão pela indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Acerca da matéria, a Presidência deste E. Tribunal de Justiça, nos autos nº 2004492-69.2021.8.26.0000, recentemente suspendeu liminares concedidas em mandado de segurança de similar teor. Pedido de suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 249 Justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP) Processo 1028026-35.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Janete Maciel da Silva - CLS DESPACHO - BAI