Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 E OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBA TORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA. CITE(M) -SE O(S) ACUSADO(S) ANA PAULA GONCALVES E JULHO C ESAR ANTONIO DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO