Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1242 O magistrado que prolatou a sentença de ID 0e95e74 entendeu aplicável a prescrição quinquenal, considerando o corte 1 RELATÓRIO prescricional em 16.12.2015, de maneira que eventual tentativa de A reclamante apresentou embargos de declaração mediante razões reforma do julgado deve ser realizada pela via recursal adequada. constantes da petição de p. 2356/2357

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 2110 inadimplemento dos encargos trabalhistas contratados não transfere automaticamente a responsabilidade ao ente público, realçando a VOTO. necessidade de prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos; aduz que o ônus probatório quanto à 1. Do Conhecimento. culpa in elegendo e in vigilando pertencia ao autor, nos termos do artig

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 6889 reputada revel, tendo sido aplicada a pena de confissão quanto à segunda reclamada, Concessionária do Aeroporto matéria de fato. Em seguida, após restar frustrada a primeira Internacional de Guarulhos S.A. tentativa obrigatória de conciliação, a segunda reclamada apresentou contestação[1] com documentos. Empós, foi ouvido o II.2 - DA REVELIA E DA CONFISSÃO

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 4125 JUSTIÇA DO TRABALHO Devidamente notificada, a reclamante deixou de comparecer à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO audiência de instrução, tendo sido aplicada a pena de confissão 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto à matéria de fato. Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO - Todos os pedidos elencados pela autora nece

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 13208 como de responsabilidade do reclamado Juraci Ricardo da Silva termos da lei 5584/70, em correspondência aos pedidos formulados, pelo adimplemento das verbas que eventualmente sejam deferidas o que, em princípio, foi observado no caso sub examine,não se ao reclamante na presente sentença, são matérias que somente confundindo, portanto, com o valor da condena�

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 11208 A primeira reclamada foi regularmente notificada, conforme SENTENÇA comprovação nos autos, mas não compareceu à audiência designada, razão pela qual foi reputada revel, tendo sido aplicada a I - RELATÓRIO pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT, conforme decisão que consta em ata de audiência. O reclamante ajuizou a pre

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2341 Vistos, etc. INTIMAÇÃO Tendo sido aplicada a revelia à ré, não é possível aceitar sua Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c525bc contestação apresentada no ID ffcd1fb, porquanto intempestiva. proferido nos autos. Entretanto, mostra-se inviável sua exclusão do processo, já que isso CONCLUSÃO importaria também na exclusão de seus

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 14410 cb1ed2f, este Juízo já observou a nulidade apontada, oficiando aos Correios, inclusive, para que este preste os devidos Correios, inclusive, para que este preste os devidos esclarecimentos, sob pena de multa diária, já tendo sido aplicada esclarecimentos, sob pena de multa diária, já tendo sido aplicada multa por conta da demora na entrega da notificação,

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 485 - inaplicabilidade das Súmulas 184 e 297 do TST e 356 do STF. Recorrente(s): Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás A recorrente argumenta que este Regional ao se posicionar no Advogado(a)(s): Andreia Calheiros Nobre de Santa Rita - sentido de que os cálculos de liquidação estão corretos o fez OAB/AL 7328 desprovido de fundamentação consistente. Dessa forma,

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região estranha à lide. 2554 Juiz do Trabalho Substituto Despacho Com razão as partes, ao que passo a retificar o relatório da decisão embargada, para fazer constar que a reclamada apresentou defesa escrita e documentos, não tendo sido aplicada a si qualquer penalidade, bem como resta suprimido da parte dispositiva da sentença embargada (id 5838df1)a menção à empresa RJ GO