Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 N. 0736297-63.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: I & G MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME. Adv(s).: DF0025703A - SINARA MARIANO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 2 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.863 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção da liminar. Caso contrário, certifique-se e voltem-me para sentença (art. 485, I ou III, do CPC). Intime-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-AC, 29 de junho de 2021. JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIS WELINGTON AIRES ALVES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 4254/AC), ADV: RODRIGO FRASSETTO

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 motivo suficiente para deixar de honrar o pagamento; que o acordo foi formalizado em janeiro de 2017, tendo o autor realizado o pagamento da primeira parcela apenas em setembro de 2017, o que evidenciaria má-fé; que o cartão final 1438 foi o primeiro cadastrado em nome do autor, tendo sido devolvido sem utilização; que, logo após, um novo cartão foi enviado e efetivamente usado pelo autor; que, e

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 demonstrar o próprio fato constitutivo do direito do autor, o que, obviamente, extrapola a finalidade da previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Quanto a existência da dívida A controvérsia nos autos reside se a dívida cobrada pela parte ré é devida, fato que afastaria a legalidade da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. O réu afi

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 o que justifica a sua presença no pólo passivo da lide. Registre-se que, eventual prejuízo decorrente de eventual ato ilícito verificado na relação empresarial travada entre as rés deve ser resolvida por meio de ação regressiva, não sendo lícito transferir essa responsabilidade ao consumidor, parte hipossuficiente na relação. Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva. Já a preli

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.938 Assist. dos Servidores do Brasil - Banco Daycoval S. A. - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso S/A. - No intuito de analisar o pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para elaborar planilha de débitos, discriminando o valor da parcela do contrato, o valor da parcela a ser utilizada, a taxa de juros praticada e a quantidade de parcelas a serem pagas para quitação de cada contra

Diário Oficial ● 17/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33721  13 Quarta-feira, 17 DE OUTUBRO DE 2018 Portaria nº 2411 de 11 de outubro de 2018, ALTERAR 07.08.2018 a 10.08.2018 para 07.08.2018 a 08.08.2018 e o quantitativo de diária de 3 1/2 para 1 1/2, contidos na Portaria nº 1821 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOE nº 33.674 de 07/08/2018, ao servidor ANTONIO ALGENOR GOMES DE FREITAS, nº 0509168302, MOTORISTA, na COORDENAÇÃO EXEC.REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE PARAGOMINAS, tendo sido devolvido as diárias

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 o notebook duas vezes para conserto (dias 01/06/2018 e 05/07/2018), não havendo qualquer demonstração nos autos de que tenha recebido o produto devidamente consertado. A demandada, por sua vez, não realizou o pagamento do prêmio conforme previsto na apólice. Desse modo e, comprovados os contatos, caberia à demandada demonstrar que promoveu os reparos; que realizou o pagamento do prêmio ou que n�

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.941 a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, recebo a inicial. Expeça-se carta ou mandado de citação para pagamento ou oposição de embargos, nos termos do demonstrativo de débito de pp. 35/46, fazendo constar da carta ou mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada ise

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.698 aos empregados e ao ex-Tabelião, tendo sido apurado a necessidade de ‘devolução’ de R$1.172,24. Objetivando a regularização da apuração dessa despesa, devolveu à Serventia o montante de R$1.172,24, pago erroneamente, eis que considerou ser indevido o benefício recebido pelo ex-Delegatário nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Apresentou documento que comprova a devolução alegada; 7.1.22. O notif