2.978 resultados encontrados para teor da resolucao - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CIMENTO EM SEU DESFAVOR; 3 NAO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZO; 4 NAO CONSUMIR DROGAS; 5 COMPROVAR ENDERECO NOS AUTOS; 6 PERMANECER EM CASA NO PERIODO NOTURNO, FINAIS DE SEMANA E FERIADO S, A PARTIR DAS 20:00. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, OBSERVANDO O TEOR DA RESOLUCAO 108/2010 DO CNJ, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MO TIVO NAO ESTIVER PRESO. AUTORIZO O SR. ANALIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E INEXISTE IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE POR AUTORIDADE QUE NAO A DA CIRCUNSCRICAO ONDE O CRIME FOI P RATICADO, PORQUE A POLICIA NAO EXERCE JURISDICAO, QUE E PROPRIA D O PODER JUDICIARIO, ASSIM SENDO, NAO ESTA LIMITADA NO SEU CAMPO D E AUTUACAO. III. PATENTE NOS AUTOS QUE A PRISAO DO PACIENTE ESTA AMPARADA NO FLAGRANTE IMPROPRIO OU QUASE-FLAG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 RDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DE PAULO ALVES DOS SANTOS. EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA NO FLAGRANTE N 201800412953 EM APE NSO, NO QUAL FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA COM APLICACAO D E MEDIDAS CAUTELARES, AO INDICIADO, ORA REQUERENTE, O PRESENTE PE DIDO PERDEU O OBJETO. ASSIM, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO PEDIDO , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 BEBIDAS, NEM PARTICIPAREM DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMEN DAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS (ART. 319, INC. II, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL); A.3) DE PROIBICAO DE MANTEREM CONTANTO COM AS VITI MAS KLEVERSON OLIVEIRA ARAUJO E IAN PATRICK ALVES BARRETO E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (ART. 319, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); E A.4) DE PROIBI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 E 2019. BIANCA MELO CINTRA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 97220-05.2018.8.09.0175 1003 ACAO PENAL MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA ISTELA DA SILVEIRA MUNDIM DANILO DA SILVEIRA SANTOS ADV ACUS : 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : CONCLUSAO AO 18 DE MARCO DE 2019, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO M M. JUIZ DESTA 11 VARA CRIMINAL. E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 VITIMA : MARIA EDUARDA FONSECA VIEIRA ACUSADO : PAULO DA LUZ DUARTE ADV ACUS : 123077 SP - MAGDIEL JANUARIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201302143136 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO DE N 113 DO CNJ QUE DETERMINA QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE EXEC UCAO DEFINITIVA SOMENTE E EXPEDIDA COM A DEVIDA JUNTADA DA CERTID AO CARCERARIA ATUALIZADA, SENDO QUE ESTA APENAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA EMBARGADO : SIGMA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA ME ADV EMBGTE : 26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS ADV EMBGDO : 42273 GO - FAROUK YASSIN YASSINE DESPACHO : PROCESSO N: 201701321607 DESPACHO RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS SE M EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART 919 DO CODIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 S PREVISTOS EM LEI PENAL PARA TANTO. ASSIM SENDO, EXPECA-SE ALVAR A DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, MEDIANTE A COMPROVACAO DE RESID ENCIA, DEVENDO ELE SER COLOCADO EM LIBERDADE SOMENTE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OUTROSSIM, NO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SOLTURA, DEVERA A UNIDADE PRISIONAL OBSERVAR O TEOR DA RESOLUCAO 108/10 DO CNJ, TOMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 VITIMA : JOSE LUIS DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201400167005 DESPACHO INICIALMENTE, DECLARO-ME CIENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DO ACUSADO MARCO BENTO DE SO USA, CONFORME CERTIFICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FLS. 197/198 . DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, ANTE O TEOR DA RESOLUCAO N 53 DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DESIGNO AU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32555-87.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : JOSE JOAO DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 201800325554 D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE JOSE JOAO DE SOUSA PELA PRATIC A, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, DA LE