Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 567 Bens de Filhos Menores - ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS X ELILDE SANTOS HERREIRA - Processo nº 1176/11 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André Vistos, etc. ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de ELILDE SANTOS HERREIRA, alegando em síntese, que, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 756 1381 Câmara de Direito Criminal Relator: Oliveira Passos -17.09.08 - V. U).Vale recordar, ainda, que o Laudo de Exame de Corpo de Delito (fls. 71) comprovou os ferimentos a golpes de barra de ferro que a vítima disse ter suportado.Por fim, têm-se os depoimentos dos policiais que participaram das diligências, Ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3895 Fls. 162/163: Conforme se depreende da análise dos artigos 659, § 2º e 662 do Código de Processo Civil, em se tratando de arrolamento, como é o caso dos autos, a Fazenda do Estado não mais se manifestará por meio da Procuradoria Geral do Estado, devendo, ao final, ser comunicado o Posto Fiscal, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3506 ANTONIO CARLOS MIKAIL e ESPÓLIO DE PEDRO MIKAIL representado por sua inventariante NEIDE MIKAIL apresentaram contestação argüindo ilegitimidade ativa da autora, já que o imóvel encontra-se compromissado a José Geraldo Martins, cujo contrato de compromisso encontra-se em plena vigência. No mérito, ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3462 das parcelas faz retomar a cominação de prisão civil, inclusive pelas prestações vencidas antes e depois da suspensão da tramitação processual. Intime(m)-se. - ADV: LEONARDO AVALONE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 357303/SP), WOLNEY DE FREITAS LIMA (OAB 27374/GO) Processo 1000806-57.2017.8.26.0637 - Alvar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1657 (...) 2. Nos contratos feitos com instituições financeiras, fora de legislação especial de regência, não existe a limitação dos juros em 12% ao ano. (...) “ Recurso Especial n. 625.894/RS, 3ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 791 abusividade destes só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação. Ou seja: a limitação da taxa de juros em face da suposta abusividade somente se justificaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1298 diversa do duodécuplo daquela primeira, o que também basta para fins de contratação da contagem de juros capitalizados. Em outras palavras, ao indicar as taxas mensais e anuais em nível de equivalência (e não de mera proporcionalidade), tem-se que o instrumento contratual expressou que as taxas de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1401 pelo risco da operação. Ou seja: a limitação da taxa de juros em face da suposta abusividade somente se justificaria diante de uma demonstração cabal da excessividade do lucro da intermediação financeira, porém sem desconsiderar todos os demais aspectos que compõem o sistema financeiro e os diversos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1415 inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” (2ª Seção, Resp 973.827/RS) Ademais, releva aqui que, independente de qualquer