Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONI TORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AU TENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 REVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORA CAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; 6- ATENDER CO M RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS O RGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 1-1124; 6- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AU TORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- C ONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBILOS QUANDO SOLICITADOS. 8- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS N OTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; 9- R

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 OMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZAC AO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RE SPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. OFICIE -SE A CASA DO ALBERGADO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO ENCAM INHAMENTO DO APENADO PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E OBRIGACOES ATINENTES, ENCAMINHANDO COPI

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, D EVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 02.02.2044 COMO PRAZO LIMITE PARA CUM PRIMENTO DA ORDEM E QUE ELE DEVERA FICAR BLOQUEADO NO NUCLEO DE C USTODIA ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITI VA, POIS CONSTA NOS AUTOS QUE ELE TEM SOFRIDO

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ONICA E OBRIGACOES ATINENTES. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E A C OLONIA AGRICOLA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. CONSIDERANDO QUE FOI APLICADO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE EXECUCAO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE COMPETENTE PARA FISCALIZACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR CONF

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 IZACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR CONFORME OS ARTIGOS 3 E 4, AMB OS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012. NR. PROTOCOLO : 185870-67.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIVINO GRACIANO CUSTODIO VITIMA : DJALMA SANTOS ACOSTA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 MA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETROD ETERMINADAS. O APENADO DEVERA COMPARECER NA CENTRAL DE MONITORACA O ELETRONICA DIA 04/03/2015 AS 14:00HORAS, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA AS ALTERACOES DA TORNOZELEIRA E LETRONICA E OBRIGACOES ATINENTES. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E A COLONIA AGRICOLA INFORMANDO O TEOR DESTA

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRON ICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 12- RECARREGAR A TORNOZELE IRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 13- COMPARECER, QUANDO CONV OCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. 14-ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA AC

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMEN TE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS IN FORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSA R ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREG