Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 VITIMA : CAIRO DOS SANTOS RITO DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONI TORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1JUN

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDIST RIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 228997-89.2013.8.09.0175 831 EXECUCAO PENAL LUCAS ANTONIO DE MORAES SAVIO PAULO FERNANDES FALEIRO DULCILENE VIANA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 FORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSA R ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A U NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. R

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A INCL USAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 1 46-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRI GACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDAD

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 390011-14.2015.8.09.0175 2051 EXECUCAO PENAL PAULO VICTOR GOMES DE SOUSA MARIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA HERMANO DE MORAIS CARRIJO DESPACHO : VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05/08 DO 2 INCIDENTE DE EXECUC AO QUE O SENTENCIADO ADERIU AO PROGRAMA DE REMICAO PELA LEITURA E REALIZOU A LEITURA DA OBRA O COMPADRE D

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A CARLOS RAFAEL LUIS FERREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS C AUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO S E MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMI R DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FIN

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- PORTAR DOC UMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENC IA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- NA O FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA -SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10-

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 64/66. NESTA AUDIENCIA FORAM COLHIDAS SUAS PONDERACOES. O MINISTE RIO PUBLICO OPINOU PELA REGRESSAO DE REGIME MAIS GRAVOSO. A DEFES A, POR SUA VEZ, REQUEREU QUE O REEDUCANDO FOSSE MANTIDO NO REGIME SEMIABERTO. RELATADOS. DECIDO. CONFORME DETERMINA O ART. 118, IN CISO I, DA LEP, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENC

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITO RACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (C AP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACA O ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAM ENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRA

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 EU ENVOLVIMENTO COM DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O P RESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SE R ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENVIAR COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA PARA A JUSTICA TERAPEUTICA. ENVIAR C