Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 OPORTUNIDADE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NAO SE INSURGINDO E STA NO MOMENTO OPORTUNO, NEM ATENDENDO O COMANDO EXARADO, DEVERA AQUELE INDEFERIRA INICIAL. 2- NAO SE FAZ NECESSARIA A INTIMACAO P ESSOAL DA PARTE AUTORA E DE SEU PROCURADOR, NOS CASOS DE EXTINCAO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, PORQUE O ART. 267, 1 DO CPC, SO SE APLICA AOS CASOS DE PARA

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ADV EXCEPTE : 80428 MG - FABRICO FALCAO DE ORNELAS ADV EXCEPTO : 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL DESPACHO : AUTOS N 201500905253 SENTENCA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA OPOS A PRE SENTE EXCECAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSO E JULG AMENTO DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE AJUIZADA POR FABIO CALDEIRA DE MOURA. NA INICIAL, O EXCIPIENTE ALEGA QUE A COMPETE

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NTERIOR - LEX MITIOR - RECONHECENDO-SE A SUA ULTRA-ATIVIDADE POR UMA SINGELA RAZAO: A LEI PENAL NAO RETROAGIRA, SALVO PARA BENEFIC IAR O REU (CONSTITUICAO, ARTIGO 5, XL). 6. HABEAS-CORPUS CONHECID O, MAS INDEFERIDO. HC 76978 / RS - RIO GRANDE DO SUL. RELATOR(A): MIN. MIN. MAURICIO CORREA. JULGAMENTO: 29/09/1998. ORGAO JULGADO R: SEGUNDA TURMA. PUBLICACAO : DJ 19-02-199

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 16:20 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 399, CAPU T, DA LEI N 11.719/08. 2. DA LIBERDADE PROVISORIA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O DENUNCIADO JHAYME DO CARMO GONCALVES FOI PRESO EM SIT UACAO DE FLAGRANCIA EM 16 DE JULHO DE 2015, POR TER SUPOSTAMENTE TRANSGREDIDO O TIPO DO ART. 14 DA LEI N 10.826/03 E ARTS. 147, 32 9 E 331, TODOS DO CODIGO PENAL, SITUACAO Q

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 ARACTERIZAçãO DA MORA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO SOMENTE SE Dá MEDIANTE O PROTESTO DO TíTULO OU A EXPED IçãO DE CARTA REGISTRADA AO DEVEDOR, SENDO SUFICIENTE, NESTE úLTI MO CASO, QUE A NOTIFICAçãO SEJA ENTREGUE NO ENDEREçO INDICADO POR ELE NO CONTRATO. DIZ-SE QUE, NESTES CASOS, A MORA é EX PERSONA. AINDA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 N 9.494/97. ADC N 4/STF. INOCORRENCIA. 1. NAO E PROIBIDO ANTECIPA R A TUTELA CONTRA FAZENDA PUBLICA, DESDE QUE NAO ESTEJA O CASO IN CLUIDO NAS VEDACOES DA LEI N 9.494/97, NAO HA QUE SE FALAR EM COL ISAO DE DECISAO DEFERITORIA DOS EFEITOS DA TUTELA COM O JULGAMENT O PROFERIDO PELO STF NA ADC 004. NESSE CASO, PRESENTES OS PRESSUP OSTOS DO ART. 273 DO CPC, LEGITIMA A CO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DO CARTUCHO. O FATO E ILICITO. POREM, APLICO O ENTENDIMENTO EXARA DO NO RECURSO ESPECIAL N 1.710.320 RJ E RECONHECO A INSIGNIFICANC IA DO CRIME E AFASTO A TIPICIDADE. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOST O, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA E ABSOLVO WI LIAS PEREIRA TOME, COM FUNDAMENTO NOA ART. 386, INCISO III DO CPP . PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM AS PARTES I

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A QUAL DETERMINO O APENSANDO DOS RESPECTIVOS AUTOS. NAO OBSTANTE, PASSO A ANALISE DOS FATOS IMPUTADOS A ACUSADA. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014, NO JARDIM NOVO MUNDO, NESTA C APITAL, A ACUSADA PROVOCOU ACAO DE AUTORIDADE COMUNICANDO-LHE A O CORRENCIA DE CRIME QUE SABIA NAO TER VERIFICADO, AO RELATAR A AUT ORIDADE POLICIAL QUE O SEU VEICULO HAVIA SIDO

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 E JULHO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 86138-91.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARCOS ROGERIO DA SILVA INDICIADO : LUCAS DIVINO DA COSTA ADV IND : 37349 GO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : DE INICIO, REGISTRO QUE LUCAS DIVINO DA COSTA FOI AUTUADO EM FLAG RANTE DELITO NO DIA 1

Seção II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 273, §7º C/C 798 DO CPC. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA A DOUTRINA APONTA COMO PRESSUPOSTOS GENéRICOS, INDISPENSáVEIS A QUA ISQUER DE SUAS ESPéCIES, A PROVA INEQUíVOCA E A VEROSSIMILHANçA D A ALEGAçãO. COMO PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS, EXIGE-SE O RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO, O ABUSO DO DIREITO DE D EFESA OU, AINDA, O MANIFESTO P