Seção II ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 ENTOS, POIS, é CEDIçO QUE ELA DETéM OUTROS MEIOS PARA EXIGIR O Dé BITO A QUE FAZ JUS, NãO PODENDO VALER-SE DE EXPEDIENTE ADMINISTRA TIVO VOLTADO PARA O FIM DE COAGIR O ALUNO INADIMPLENTE A QUITAR S EU DéBITO, SENDO CERTO QUE EXISTEM FORMAS LEGAIS DE COBRANçA, NãO SENDO POSSíVEL APOIAR A AUTOTUTELA. ADEMAIS, A EDUCAçãO é DIREIT O FUNDAMENTAL LíQUIDO E CERTO

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DO NO CURSO DO BENEFICIO CONSTANDO PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 5 (CIN CO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO. NOS TER MOS DO ARTIGO 86, INCISO I, DO CODIGO PENAL, HAVERA REVOGACAO OBR IGATORIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM CASO DE CONDENACAO DEFINITI VA POR CRIME COMETIDO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO BENEFICIO, SE NDO, PORTANTO, DESNECESSARIA A OITIVA DO CO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 REQUERENTE : AVC REQUERIDO : PRVS ADV REQTE : 14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201402780537 ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA R EQUERENTE: AUGUSTINHO VIEIRA CARDOSO REQUERIDO: PAULO RICARDO VIE IRA DA SILVA S E N T E N C A RELATORIO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA, AJUIZADA POR AUGUSTINHO VIEI RA CARDOSO, E

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RENTE, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIR A ELETRONICA. SEGUNDO CONSTA DO PEDIDO, TERIA O REQUERIDO, NA CON DICAO DE EX COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES DE INJURIA E AMEACA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO AR TIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A RES

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RATUITA E, NO MERITO, JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM A CONSEQUENTE INDENIZACAO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. INT IMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO E DOS DOCUMENTOS A ELA COLIGIDOS, A PARTE AUTORA APRESENTOU REPLICA AS FLS. 121/123 . E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, A FIM DE FACILITAR O ENTENDIME NTO ACERCA DO OCORRIDO NOS AUTOS, PROCEDI A E

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DO FATO, TANTO EMOCIONAL COMO FISICO, INOCUA A APLICACAO DA PENA PREVISTA PELA PRATICA DO ILICITO PENAL, O QUE ENSEJA A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE PELO PERDAO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 121, 5, D O CODIGO PENAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMIN AL 405322-79.2014.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE O LIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/0

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 FLS. 25, 15 E 16/17, QUAL SEJA, AS COPIAS DAS CERTIDOES DE MATRIC ULA DOS IMOVEIS E O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, COMPROVAM QUE OS SEGUINTES BENS FORAM ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO: 1) LOTE DE T ERRENO N 05, DA QUADRA 36 DO PARQUE CALIXTOPOLIS, DESTA CIDADE, I NSCRITO SOB A MATRICULA N 31.492 (FLS. 25); 2) LOTE DE TERRENO N 06, DA QUADRA 36 DO PAQUE CALIXTOPOLIS, DESTA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 QUADRA 26, LOTES 21/24, BAIRRO CANAA, NESTA CIDADE E COMARCA DE R IO VERDE/GO, POR TER PRATICADO, EM TESE, O CRIME TIPIFICADO NO AR TIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL (FLS. 02). NA MESMA DATA, ESTE JUIZO HOMOLOGOU A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO, BEM COMO C ONCEDEU LIBERDADE PROVISORIA A ESTE, MEDIANTE A IMPOSICAO E CUMPR IMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 26699 32992 35700 33833 27100 34404 226132 3350 268935 216870 GO GO GO GO GO GO SP TO SP SP - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 JOSE MARTINS WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA MARILIA CAROLINE DA SILVA PATRICIA BORGES NERIS MARCELA FREITAS DE MACEDO KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO JACKSON VAGNER RODRIGUES SANTOS FABRICIO GOMES GIL GABRIEL FERREIRA JUNQUEIRA EDUARDO BATISTA DE QUEIROZ DESPACHO : É O E

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 JULGADO EM 28/07/2016, DJE 2092 DE 18/08/2016) AO TEOR DO EXPOST O, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 236/VERSO PARA UNIFICAR AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL FECH ADO, ANTE O QUANTUM DO SOMATORIO OBTIDO. FIXO COMO DATA-BASE, DE FORMA PROVISORIA, A DATA DA PRESENTE DECISAO UNIFICATORIA, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA HODIERNA CONDENACAO. ELA