Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 19. ATENTE-SE PARA O FATO DE QUE NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL S E FUNDA EM CRITéRIOS PRECLUSIVOS, O QUE TORNA INAFASTáVEL A CONCL USãO DE OCORRêNCIA DO FENôMENO DA PRECLUSãO TEMPORAL, POSTO QUE à EXCECIONANTE FORA CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE COMPROVAR A REGULA RIDADE DE SUA REPRESENTAçãO, ACOSTANDO OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS. 20. A INéRCIA EM FAZê-LO COMPR

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DE E CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AUTUADO, E SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVO SA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 7 AO TEOR DO EXPOST O, RESTITUO A LIBERDADE DO AUTUADO HUMBERTO LOURENCO MARTINS, MED IANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 325 E 326 DO CPP, QUE ARBITRO EM R$ 1.908,00 (UM MIL

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 RELATORIO. DECIDO. EM PRELUDIO, RECEBO A PECA EXORDIAL POR ESTAR ADEQUADA AO QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSAO DE APO SENTADORIA RURAL POR IDADE (SEGURADO ESPECIAL), C/C PEDIDO DE TUT ELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR MARLENE FRANCISCA SANTANA VELOSO, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 IARIA DECISAO (ACAO PREVIDENCIARIA IDADE RURAL. COM PEDIDO DE TUT ELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.) CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA P ARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE (SEGURADO ESPECIAL ), C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR, JOANA D"ARC COST A LEMES, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PAR TES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, PELOS FATO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ENSAIS, SENDO 184 (CENTO E OITENTA E QUATRO) HORAS EXTRAS MENSAIS . O DIREITO DO SERVIDOR DE RECEBER O ADICIONAL POR SERVICO EXTRAO RDINARIO TEM PREVISAO CONSTITUCIONAL, AO TEOR DO QUE DISPOE O ART IGO 7, DA CF, IN VERBIS: ART. 7 SAO DIREITOS DOS TRABALHADORES UR BANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDIC AO SOCIAL: (...) XVI - REMUNERACAO DO SERVI

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 R SUA GENITORA CLAUDINEIA ROSA DOS SANTOS, EM FACE DE RENAN NUNES D E FARIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES NA INI CIA L, OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE RELATORIO N A I NICIAL, O REQUERENTE AFIRMA QUE O REQUERIDO, NA CONDICAO DE S EU G ENITOR, ENCONTRA-SE OBRIGADO A PRESTAR-LHES ALIMENTOS NO VAL OR DE R$ 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO)

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 OM A PLANTADEIRA DE DOZE E A DE TREZE LINHAS; QUE POR ESTA RAZAO O GERENTE DA FAZENDA FEZ CONTATO COM O VENDEDOR E ELE FOI ATE O L OCAL PARA VERIFICAR A DIFERENCA DO TAMANHO DAS PLANTAS, SENDO QUE O PROPRIO DECLARANTE ANDOU COM ELE NA LAVOURA; QUE O VENDEDOR SI MPLESMENTE DISSE QUE COM O TEMPO A PLANTA MENOR IRIA CRESCER E AL CANCAR A QUE ESTAVA MAIOR; QUE O SOLO DO AUT

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AGUA E A UTILIZACAO DOS SERVICOS DE ESGOTO E DE PROPRIEDADE DA P ARTE REQUERIDA, CONFORME CONSTA NOS COMPROVANTES DE DEBITO JUNTAD OS AS FLS. 10/378. DO MESMO MODO, O EXTRATO DAS FATURAS INADIMPLI DAS, APESAR DE SER UM DOCUMENTO UNILATERAL, DEMONSTRA DE FORMA IN EQUIVOCA A EXISTENCIA DA DIVIDA EM REFERENCIA. VEJAMOS O ENTENDIM ENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DESPACHO : AUTOS N 201403585649 ACAO DE INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE: SIRLENE MARIANO DA SILVA REQUERIDO: THIAGO SANTANA DA SILVA D E C I S A O SIRLENE MARIANO DA SILVA INGRESSOU EM JUIZO PARA REQUERER A INTERDICAO DE THIAGO SANTANA DA SILVA, PELOS FATO S E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA INICIAL, OS QUAIS PASSAM A FAZER P A RTE INTEGRANTE DESTE RELATORIO

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OS LEGAIS. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA, O MI NISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL AO PLEITO DA DEFESA. EM SEGUIDA, A M M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO P REENCHE OS REQUISITOS PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOST O, CONCEDO AO APENADO LUCAS SOARES LIRA A PROGRESSAO PARA O REGIM E ABERTO. CONSIDERANDO TEREM SIDO PREENCHID