Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2918 se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1287 atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel” (REsp 1.599.511/SP). Observo, também, que a Turma Especial de Direito Privado I do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo julgou em 31.08.2017 o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva de nº 0023203-35.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1829 assinado o contrato; entretanto, a assinatura lançada no pacto é a mesma que a constante de seu documento de identidade acostado a folhas 08 dos autos de n.º 0170123-21/06, constatável ictu oculi.Ademais, não se trata de título executivo para que as testemunhas sejam essenciais para a validade do ato praticado por pes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 930 monetariamente pelo IGP-M da FGV.b) Contribuição ao PIS à taxa vigente sobre os valores até então recebidos pela VENDEDORA, atualizada monetariamente pelo IGP-M da FGV.c) Contribuição ao COFINS à taxa vigente sobre os valores até então recebidos pela VENDEDORA, atualizada monetariamente pelo IGP-M da FGV.d) Outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1171 Processo 1013112-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - Silvia Inacio de Souza - Jairo Martins Soares - Diga a autora sobre a petição do sr. Perito de fls. 198/201, no prazo de 15 dias. - ADV: REGIANE CRISTINA MUSSELLI (OAB 159428/SP) Processo 1013122-19.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3175 Em seguida, no dia 27/03/2007 - precisamente as nove e vinte horas da manhã - foi solicitado por médico daquele hospital à transferência da paciente para UTI (documento de fl 25/26), que somente se concretizou ao final do dia 28/03/2007 conforme documento de fl. 428, e porque a única ambulância se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2021 previdenciária, esta noticiou, seguido de documentos, que estava ofuscado o requisito da qualidade de segurado, uma vez que o laudo pericial fixou como início da incapacidade a data de 13/08/2012, sendo que recebeu auxílio-doença até 2008, ou seja, quando do início da incapacidade, não mais ostentava a q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1312 do teor de AEAC na gasolina comum. Aplicabilidade, ainda que se trate de comunicação interna ou restrita ao âmbito do órgão controlador. Dúvida quanto aos limites de incerteza na análise de combustíveis a militar em favor do contribuinte, dada a gravidade da penalidade a ser aplicada (encerramento das atividades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 501 requerida por ocasião de sua contestação, em que defende devido o prazo de entrega de 21 (vinte e um) meses após a assinatura do contrato de financiamento, quanto se considerando a contagem do prazo de 03 (três) meses alegada como devida pelo autor em sua peça inicial, de modo que, por qualquer ângulo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1468 PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91, para que seja concedido o auxílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1o. da Lei 8.213/91), te