Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1104 correspondem ao sofrimento experimentado pela autora, que é extrapatrimonial e impossível de ser traduzido em valor monetário, mesmo porque nem se poderia exigir a prova do prejuízo para quantifica-lo. Enfaticamente, é desnecessário e ilógico exigir prova da dor experimentada pelas filhas e pela companhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2455 razão pela qual sustenta ser necessária a realização de perícia médica. Requereu a improcedência, contudo, eventual condenação deve ter o termo inicial da data da juntada do laudo, incidindo os juros de mora nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97. Aludiu a artigos da legislação a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2168 dos tratamentos realizados desde então, total e permanentemente incapacitado para o trabalho e até mesmo para pequenas atividades, como a sua higiene pessoal. Com a inicial (fls. 02/08), a qual foi inicialmente distribuída perante a Justiça Federal (fls. 45), anexou os documentos de fls. 09/44. Definida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 330 agosto de 2008, submetido à cirurgia reparadora. Afirma ainda que uma vez constatado o nexo causal entre o acidente ocorrido e a cirurgia reparadora, solicitou à ré a devida indenização, sendo subsequentemente surpreendido com a sua negativa perante o pedido, sob o pretexto de que a reclamação estaria prescrita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1087 2011. A ré sustenta em sua defesa que o bloqueio teria sido efetuado corretamente, porque o autor teria superado o limite de duas vezes o valor da franquia do plano, isto porque havia utilizado o valor equivalente a R$ 707,00. Contudo, a requerida acrescenta que, no dia 11 de outubro de 2011, verificou a existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1274 sofrimento, da dor, das perturbações emocionais e psíquicas, do constrangimento, da angústia, do desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequado fornecimento”. Insta salientar que tenho sempre entendido que cada caso de pedido de dano moral deve ser analisado dentro da moldura que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 2510 socorre o réu, que tornou a provocar danos de ordem moral para o autor, quando tinha ciência do comando jurisdicional anteriormente emitido. Sobreleva destacar que a defesa contém implicita admissão de inexigibilidade do débito, que por isso deve ser - mais uma vez - reconhecida judicialmente. De outro ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 1122 com a requerida (nº 310036511753), cujas faturas mensais estão sendo pagas em dia, desconhecendo, portanto, a origem da restrição em seu nome. Informa, ainda, que a requerida já foi condenada em ação anteriormente ajuizada (feito nº 3.607/2009) justamente por ter negativado seu nome indevidamente. Contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1085 configura exercício irregular ou anormal de direito não contemplado pelo dispositivo legal referido: SILVIO RODRIGUES, “Direito Civil”, volume 4, Editora Saraiva, 1984, p. 50. De sua vez o dano ocorre pela mera negativação indevida, independentemente de demonstração de prejuízo concreto. A simples e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4830 que, antes de acionar a seguradora, o responsável pelo veículo segurado e a ré e seu marido fizeram orçamentos e os reparos não passavam de R$ 3.800,00; que o valor despendido pela autora é desproporcional aos danos; que, em consequência, a autora não pode exigir mais do que esses R$ 3.800,00. A autora