Caderno único ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2011 pagamento, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o competente alvará de levantamento, se o caso. Defiro desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelas partes, caso solicitado, mediante simples certidão. P.R.I. Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 e venda entabulado entre a demandante e a 1ª ré e, por conseqüência, o retorno das partes às suas condições originárias, isto é, a devolução do sinal pago devidamente atualizado pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora, da citação. Aqui, não há se falar em aplicação do índice de correção constante do contrato e juros de 1% com termo inicial da data da notificação

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Relator: OTÁVIO AUGUSTO, publicado no DJU em 14/04/2005, p. 97). No caso dos autos não há qualquer elemento que leve à conclusão de que o credor não tem recursos suficientes para arcar com as custas dos processos. Não há sequer declaração que comprove algo neste sentido. Assim já decidiu o TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 489 Processo 0001603-36.2019.8.26.0037 (processo principal 1010902-54.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - J.M.S. - - A.V.Z. - F.G.L. - Ciência à patrona da exequente de que a certidão de protesto encontra-se à disposição para impressão, podendo acessar o sítio eletrônico para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1737 Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Villenueve - Fabiana da Rocha Santos - Vistos. Considerando a nota de devolução de fl.78, a qual evidencia que a executada não é proprietária tabular do apartamento 82 do bloco 1 do Condomínio Edifício Villeneuve, não se afigura possível a penhora sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2486 arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.I. - ADV: CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP) Processo 1054545-70.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1934 AUTOS O BLOQUEIO do imóvel de matrícula n.º 3.743 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, de propriedade da requerida Fernanda de Lima Vitule (fls. 304/307), que foi determinado naqueles autos. Providencie a Serventia o necessário, certificando o determinado no feito n.º 000328

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre os valores apurados. Apresentados os novos cálculos, intime-se as partes por Ato Ordinatório para, querendo, manifestarem-se sobre eles. Caso não haja objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei e com as cautelas de estilo Intime-se. Cumpra-se. ADV: MAGDA REBELO PONTES (OAB 14355/AM) Processo 0644384-13.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2599 endividamento ativo e consciente do autor, impossibilidade de quitação e restituição de valores e necessidade de compensação de valores em caso de condenação por danos materiais. Discorreu sobre danos morais requerendo seja reconhecida a ocorrência de prescrição e decadência. Caso sejam superadas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2687 150 TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Controverte-se acerca do termo inicial dos juros de mora nas condenações da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. 2. A jurisprudência do STJ encontra-se assentada no sentido de que, na Execução de honorários, os juros moratórios são computad