Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3175 127 foram realizados 02 (dois) empréstimos em sua conta que nunca foram solicitado; 2) que o empréstimo deferido pela parte ré, sem sua autorização, foi creditado em sua conta bancária junto ao Banco Bradesco S.A.; 3) o banco requerido sequer possui agência neste município; 4) que constatou no INSS que referido empréstimo combatido

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3082 41 ! no valor de R$7.646,10); 11) que com fundamento no Art. 6º, VIII, do CDC, a parte autora requer, a seu favor, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, haja vista que, no caso em tela, é figura vulnerável da relação que se formou em juízo entre as partes litigantes. Isto porque, na posição de consumidor, é pessoa hipossuficiente frente à r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3087 217 cujo pagamento, por tratar-se de parte beneficiada pela gratuidade judicial, deve ser suportado pelo Tribunal de Justiça, dentro dos limites e termos fixados pela Resolução 127/2011, do CNJ. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para apresentação laudo pericial, tendo como termo inicial da data estabelecida para início dos trabalhos peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 912 como das parcelas que se vencerem e forem pagas pela autora no andamento do processo, cobrados indevidamente a título de “Déb. Habitacional UT” ou “Taxa de Evolução de Obra”; c) a restituição do valor de R$ 2.358,95 cobrados indevidamente pela ré, a título de comissão de corretagem e Taxa SATI; d)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1135 jurídica proposta pelo Relator e aprovada por maioria simples de votos: É valido o prazo de tolerância, não superior a cento e oitenta dias corridos estabelecido no compromisso de venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2918 se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 118 PETROINVEST PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA VOTO nº 9662 APELAÇÃO Monitória - Cheques vinculados a instrumento de confissão de dívida - Ação ajuizada depois de 5 anos da assinatura do negócio e da emissão dos cheques C. Civil, art. 206, §5º, I - Prescrição consumada da pretensão ajuizável - Processo extint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1076 Vistos.Tendo em vista a existência de acordo celebrado entre as partes nos autos do processo nº 1009063-56.2015.8.26.0309; considerando que a avença foi devidamente homologada por decisão judicial, com determinação de baixa na distribuição e arquivamento; e diante do fato de que a transação também abra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1127 ocorrência de prescrição trienal, a contar da assinatura do contrato, porém conta-se o termo inicial da data do vencimento da primeira parcela e não paga, ante a previsão expressa de vencimento antecipado das demais, momento em que surge a pretensão da autora, o que se deu apenas em agosto de 2009, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1493 PEDRO VICENTE e MARIA HELENA DOS SANTOS com vistas ao imóvel localizado na Estrado do Cambury nº 670, nesta Comarca de São Sebastião. A inicial foi recebida sem emenda (fl. 37). Auto de Constatação foi acostado às fls. 56. Os réus ofertaram contestação às fls. 62/68. A réplica autoral foi acosta