Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 1031 de prova escrita da obrigação, sem eficácia de título executivo, cabendo ao autor da demanda, exclusivamente, o ônus da prova da constituição do seu direito creditório. No caso sub judice, o promovente sustenta a obrigação estabelecida com o promovido por meio de Notas Promissórias, sendo uma no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e outra na importância de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5434 devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade (Súmula 6 do TJSP); ALIMENTOS Provisórios Pedido de inclusão, na verba alimentar a ser paga diretamente pelo alimentante, de atividades extracurriculares e de despesas médicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3006 trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário até 12.09.2019. Aduz que suas sequelas são permanentes e incapacitantes, e pede, por isso, a concessão de auxílio acidente com termo inicial da data da cessação do benefício anterior. A petição inicial, já com quesitos, veio acompanhada por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 991 completo, razão pela qual a inscrição é regular. No mais, reiterou a legitimidade do apontamento em nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, ante a sua inadimplência e defendeu inexistir ato ilícito em sua conduta, razão pela qual não há requisitos para a aplicação da responsabilidade objetiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1969 TEMA 810 pelo STF combinado com o TEMA 905 do STF (RESP 1.492.22: condenação específica previdenciária/acidentária). Anota-se que a partir da conta de liquidação do INSS será aplicado o índice do IPCA-E, do tema 810 do STF e partir da LDO de janeiro de 2014 (Lei 12.919/2013). DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliq

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3159 285 sua competência é absoluta”, e considerando a implantação Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, promovida pela LC nº 178/17, estando a presente ação dentre aquelas de competência de tal juízo especializado, uma vez que o valor da causa está abaixo do patamar de 60 salários mínimos (art. 2º da Lei nº 12.153/09), e

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3073 155 requeridos RAFAELA CARNEIRO, VANUSA PEREIRA, MARCIANE PEREIRA, VANESSA PEREIRA, CAMILA VITÓRIA, ANTOVILOS PEREIRA, AURILENE PEREIRA, IANES PEREIRA, ELISSANDRA MARINHO, AMARILDO PEREIRA e CLODONELSON, arbitro MULTA NO VALOR DE R$1.000,00(MIL REAIS), de forma individualizada, para cada dia de descumprimento da presente Decisão liminar, a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROBERTO RAMOS DE CASTRO JÚNIOR (OAB 10467/ AM) - Processo 0634401-58.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Imissão - REQUERENTE: Angelo Márcio Penalber de Oliveira e outro - Trata-se de ação de imissão na posse redistribuída para este juízo fazendário, face à alegada conexão com a ação declaratória nº 0637897-95.2018.8.04.0001, que aqui tramitava.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre os valores apurados. Apresentados os novos cálculos, intime-se as partes por Ato Ordinatório para, querendo, manifestarem-se sobre eles. Caso não haja objeções, requisite-se o pagamento na forma da lei e com as cautelas de estilo Intime-se. Cumpra-se. ADV: MAGDA REBELO PONTES (OAB 14355/AM) Processo 0644384-13.2020.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3003 124 ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM), ADV: CARLA ERICA ROSA DE ARAÚJO BEZERRA LEITE (OAB 12671/ AM), ADV: JUAREZ CAMELO ROSA (OAB 2695/AM) - Processo 0619844-03.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - REQUERENTE: Maria Lúcia Alfaia Rossy - Considerando que se trata de valor de baixa monta, e que o prazo para