Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1102 da Torre C, do Condomínio Doce Lar Bella Colônia, com prazo de entrega do imóvel novembro/2013. Relatam que sempre cumpriram com suas obrigações, tendo quitado o imóvel em 31 de julho de 2014 (mesmo sem ter recebido as chaves), entretanto, a ré não, posto que não entregou a unidade na data prevista na c

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 do interstício legalmente estabelecido contado em dobro e com termo inicial da data da sua intimação pessoal, supre o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à tempestividade, legitimando seu conhecimento (Lei nº 1.060/50, art. Art. 5º, § 5º; LC nº 80/94, art. 44, I). 2. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidad

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 revelando insofismável que a prestação alimentícia anteriormente fixada não se mostra a mais adequada à finalidade de sua destinação volvida para garantir o sustendo mínimo do alimentando. O requerente despende elevados gastos com suas necessidades básicas e patente é a necessidade da parte requerente, porquanto se infere indelével que a requerente, menor, ainda está a depender economicam

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 3, cujo débito atualizado até 18/11/2017 é de R$ 68.183,28. Juntou documentos para corroborar suas afirmações. Citada pessoalmente (ID 11923412), a requerida ofereceu embargos à monitória (ID 12334850). Requereu o benefício da gratuidade de justiça. Disse no momento não possuir condições financeiras para efetuar o pagamento das duplicatas. Afirmou que ?desde a data do vencimento não transco

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 existência de ato doloso e de prejuízo. Presente a percepção de que a hipótese reflete apenas o exercício dialético do direito de ação mediante o confronto de teses e argumentos, evidencia-se a não ocorrência dos referidos pressupostos, o que conduz ao não cabimento da condenação por litigância de má-fé. 4. Somente caberá a imposição de honorários recursais nas hipóteses em que hou

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a restituir os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias no período de 7/6/2005 a 31/12/2009, cujo valor será apurado em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos, com correção monetária pela SELIC a partir da data de cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a

Caderno único ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2009 Brasília - DF, terça-feira, 19 de maio de 2009 ao réu que junte aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos e demais documentos relacionados à(s) conta(s) mencionada(s) nos autos. Após a juntada, dê-se vista ao (à) autor(a). Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 15/05/2009 às 15h20.. Nº 167528-7/08 - Cobranca - A: WARNER GERALDO GOULART. Adv(s).: DF021740 - Eunice de Medeiros Bezerra Araujo. R: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF007658 - Alexandre Duarte de Lacerda, D

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 N. 0700414-04.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GILDENOU VALENTIM MARTINS. A: PAULO FABRICIO BATISTA. A: ORLANDO RICARDO DE SOUSA. A: FRANCISCO CARLOS FERREIRA. A: MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS. A: MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS OLIVEIRA. A: ADAILSON CORDEIRO DE LIMA. A: AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO. A: ADILSON SEVERINO DA SILVA. A: KLEBER DE MELO SILVA. Adv(s).: DF0013398A - VALERIO ALVARE

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 monetária. Assim, verifica-se sem muita dificuldade que foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como fator de atualização monetária, com substituição desse índice pela SELIC, pois se trata de débito tributário, que deverá incidir a partir do pagamento de cada parcela. Quanto aos juros de mora há incidência do percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado desta

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Precedentes desta Corte. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância nominal de R$ 105.172,87 (cento e cinco mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), acrescida de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos de cada título e juros de mora a partir da citação (10/12/2018)