Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 apontado por eles, fixando a data da mora como sendo a data do vencimento da cédula de crédito bancário, ensejando o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, a data correta a ser considerada como termo a quo para aferição da prescrição da apontada cédula é a do vencimento nela constante ? 30/05/2015 ?, ainda que provida de cláusula que prescreve o vencimento antecipado da obr

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 agravo de instrumento que aviaram em face da decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial que maneja em seu desfavor o embargado ? BRB ? Banco de Brasília SA, rejeitara a objeção de pré-executividade que aviaram almejando a extinção da execução, sob o fundamento da ocorrência da prescrição da executividade do título que a lastreia, determinando o regular prossegu

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E NÃO DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pedido para que a citação por edital seja declarada nula, por ter havido poucas tentativas para sua efetivação real, não deve prosperar quando todos os endereços apresentados e encontrados em consulta aos sistemas informatizados do Tribunal,

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 Tribunal de Justiça através do julgamento do REsp 1.370.899/SP, no formato do art. 543-C do estatuto processual. Aduzira, ademais, que o índice correto a ser utilizado para atualização das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários devidos pelo executado é o INPC ? Índice Nacional de Preço ao Consumidor, e não o IRP ? Índice de Remuneração da Poupança, que fora adotado pela decisão

Caderno único ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2011 Tribunal Federal, e artigo 25 da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. Ato processual registrado eletronicamente, nesta data.Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão recursal, arquivem-se.Brasília-DF, 14 de junho de 2011. Donizeti Aparecido da Silva Juiz de Direito. Nº 18546-4/11 - Reparacao de Danos - A: VENILSON LOPES GAMA. Adv(s).: DF001566 - GERALDO MAJELA ROCHA. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAME

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 assim como a fixação dos alimentos no importe de 10%. Em réplica, a parte refuta a preliminar de incompetência, assim como os argumentos da parte requerida e reitera os termos da inicial. Acolhida a preliminar de incompetência, os autos foram remetidos ao Juízo de Santa Maria. Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela expedição de juntada de documento

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Dessa forma, para que seja configurada ofensa à coisa julgada é necessária a existência de ação anterior idêntica com decisão transitada em julgado. A ação refutada idêntica pelo apelante, de fato, possuem as mesmas partes e mesma causa de pedir, contudo se referem a pedidos diversos. No processo de n° 2014.09.1.0

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Claras Número do processo: 0709861-10.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO RÉU: SOEMES CASTILHO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a CONTESTAÇÃO apresentada tempestivamente pela parte requerida . (ID. 26197961) e os documentos que a acompanham. Nos termos da Portaria n° 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o autor acerca da cont

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 provida de cláusula que prescreve o vencimento antecipado da obrigação em havendo o inadimplemento das prestações convencionadas. As prestações perseguidas derivam, frise-se, da cédula de crédito bancário derivada de empréstimo pessoal, cujo termo final se implementara no dia 30 de maio de 2015, data em que se vencera a derradeira prestação, na hipótese de realização normal das obrigaç�

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 necessidades exigem outros gastos decorrentes de despesas com escola, alimentação, atividades extracurriculares, lazer, vestuário, as quais se elevam sobremaneira com o decurso do tempo, calcando, portanto, possível majoração dos alimentos anteriormente fixados, se revelando insofismável que a prestação alimentícia anteriormente fixada não se mostra a mais adequada à finalidade de sua desti