Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3133 ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 143678/SP) Processo 1011789-48.2015.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.N. - C.E.N. Vistos. Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta), dias, sob pena de extinção, para que a parte exequent

Publicações Judiciais ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4. O exercício de labor urbano pelo marido da autora não afasta a sua condição de segurada especial. Comprovado o desempenho de atividade rural, o fato de eventualmente um dos membros do respectivo núcleo possuir renda própria não afeta a situação dos demais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, nos termos da funda

Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à violação ao art. 43 da Lei 8.213/91, o recurso é de ser admitido. Inicialmente, anoto que a hipótese de que se cuida não implica em suspensão do feito, até solução do RESP 1.104.826, representativo de controvérsia, relativo ao termo inicial da aposentadoria por invalidez, quando ausente requerimento administrativo. No caso, pleiteia a parte recorrente a fixação do termo inicial da data do requerimento administrativo. O C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no

Publicações Judiciais ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MARIA DE FATIMA MACHADO ADVOGADO : Sandro Volpato e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. BENEFÍCIO TEMPORALMENTE LIMITADO. TUTELA ESPECÍFICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERIMENTO. 1. A concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorre da convicção judicial formada pre

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 0071935.05.2014.8.09.0028 Custas de lei. Goiânia, 21 de fevereiro de 2019. Fernando de Castro Mesquita Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO DO RELATOR Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ao acórdão constante da movi

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 impositiva de obrigação de fazer por configurar bis in indem” (STJ, 1ª Turma, REsp nº 1.699.443/PB, Rel. Min. Regina Helena Costa, DJe de 22/02/2018). NR.PROCESSO: 5412246.22.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva A título de reforço de argumentação, eis os seguintes arestos da colenda Corte Superior de Justiça e deste egrégio S

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NR.PROCESSO: 0437609.16.2013.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Negativação Indevida. Empresa de Telefonia. I – Tendo a sentença recorrida sido proferida e publicada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 com fundamento no artigo 14 do novel Código de Processo Civil que adotou a teoria do isolamento dos atos pro

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERIDO : EDILEUZA EDITE DOS SANTOS REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 101856 SP - ROBERTO GUENDA 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA 42680 DF - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENT

Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à violação ao art. 43 da Lei 8.213/91, o recurso é de ser admitido. Inicialmente, anoto que a hipótese de que se cuida não implica em suspensão do feito, até solução do RESP 1.104.826, representativo de controvérsia, relativo ao termo inicial da aposentadoria por invalidez, quando ausente requerimento administrativo. No caso, pleiteia a parte recorrente a fixação do termo inicial da data do requerimento administrativo. O C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Nada a reparar. 41265 HONORÁRIOS PERICIAIS A reclamada pleiteia a exclusão da condenação referente aos honorários periciais e, sucessivamente, pleiteia a redução do valor INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS fixado. Insurge-se a reclamada quanto à condenação no pagamento de Sucumbente a reclamada, nos termos do artigo 790-B consolidado, indenização por danos