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termos da lei complementar - Página 7

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10.001 resultados encontrados para termos da lei complementar - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJMS 24/09/2018 - Pág. 464 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4116 464 Processo 0802163-63.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Rafael Iembo de Souza Me ADV: MARCELO YAMASAKI VERONA (OAB 14313/MS) Manifeste-se a parte autora acerca das diligências do oficial de justiça, requerendo o que de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. Processo 0802215-64.2014.8

TJMG 01/12/2021 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 – 43 Minas Gerais Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 80/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP 1048.862-5, Fernanda Cristina Garcia de Campos, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administraç�

TJMG 23/12/2021 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais SRE de Poços de Caldas ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 236/2021 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89 e artigo 144, § 2° do ADCT, redação dada pela EC n° 104, de 2020, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC n°104, de 2020, a servidora: Poços de Caldas – Superintendência Regional de Poços de Caldas, MaSP 488.325-2.1, Jacqueline de Sousa Batista Figueiredo, A

TJMG 03/09/2021 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ANULAÇÃO - ATO Nº 15 / 2021 Anula o Ato nº 269/2021 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP 435291-0, Paulo Roberto Belli, PEBIIB, cargo 03, na parte em que concedeu férias-prêmio concessão public. em 20/08/2021, por motivo de duplicidade, mantendo o ato nº 138/2021, public. em 28/05/2021. FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 94 / 2021 Auto

TJMG 25/05/2021 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 12/2021. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Queluzito, Servidora sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 344.298-5, Odete Pereira, PEB2P, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/07/1999; 3º quinquênio de exercício a partir de 16/02/2005 e 4º quinquênio de exercício a partir 10/0

TJMG 22/10/2021 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo leia-se: ... por 02 meses, a contar 1/8/2000, ref. ao 2º quinq. Ato 664, public. em 23/9/2000, onde se lê: ... por 01 mês, em prorrogação, não lhe restando saldo para utilização posterior, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. ... . RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08 / 2021 Retifica o Ato denLiçença Gestante, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 973890-7, Brizia Socorro Martins dos Santos, TDEIV-I, c

TJMG 28/10/2021 - Pág. 48 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Diário do Executivo APARECIDA MARTINS RODRIGUES PEB -I- B (Cargo 04), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 22/10/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos - E.E. Nazl

TJSP 08/06/2015 - Pág. 349 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 349 proferida em 28/05/15. - ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP), MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI (OAB 232919/SP) Processo 0553020-68.2009.8.26.0506 (6795/2009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Companhia Habitacional Regional d

TJMSP 02/08/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2030ª · São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Complementar nº 1.284/2016, o cargo de Agente Administrativo Judiciário a que ele se refere fica transformado, a partir de 12-07-2016, em cargo de Escrevente Técnico Judiciário, ficando também, a partir da mesma

TJMS 16/10/2017 - Pág. 416 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3900 416 Processo 0802211-56.2016.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa Exeqte: Unitrês - Unidade Educacional de Três Lagoas Ltda - Me ADV: ZIGSLAYNE OLIVEIRA MARTINS (OAB 20499/MS) ADV: MARIA IZABEL VAL PRADO (OAB 14314/MS) Intimação da parte exequente para que informe, em cinco dias, o CEP específico da rua d

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