10.001 resultados encontrados para termos do item - data: 23/07/2025
Página 1000 de 1001
Processos encontrados
2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 834 por simples cálculos (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. presente decisão. 404 do Código Civil de 2002 (OJ nº 400, da SDI-1 do C. TST). Nos termos do artigo 879, § 4º, da Consolidação das Leis do DISPOSITIVO: Trabalho, os valores atinentes às contribuições previdenciárias
2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1121 Os valores deferidos a autora e as contribuições previdenciárias são apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos III. DISPOSITIVO (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da presente decisão. ISSO POSTO, na ação movida por GONÇALO DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 879, § 4º, da Consolidação das Leis do ASSUNÇÃO contra BRF S/
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3937 legislação previdenciária. ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de No que se refere aos salários (horas extras e reflexos), nos termos 2002 (OJ nº 400, da SDI-1 do C. TST). da Súmula 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho, o seu DISPOSITIVO: pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não Isto posto, j
1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 643 constituído, ainda que este não tenha poderes específicos (OJ 331, (observância do regime de competência). No mesmo sentido, S. SBDI-1), dando ciência, sob as penas da lei, de que se encontra em 368, II, do C. TST. Para fins do artigo 832, §3º, CLT, possuem situação econômica que não lhe permite demandar sem prejuízo do natureza indenizatória os reflex
1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 1169 CDSD/INDENIZAÇÃO especializada são restritos aos definidos no parágrafo anterior não Reconhecida a dispensa sem justa causa, com fulcro na Lei abarcando outros ainda que haja reconhecimento de vínculo não 7.998/90, art. 3°, e Resolução Codefat n° 252 de 04.10.00, art. 13, anotado em juízo (exegese do art. 114, VIII, da CRFB - redação da determino à pa
2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 2467 implicará execução nos próprios autos, promovida de ofício (C.F. indenização por danos morais, no valor de dez mil reais art. 114, VIII) e, quanto ao imposto de renda, emissão de ofício à (09/02/2018); n) multas normativas, nos termos do item 9 da Receita Federal. fundamentação, com aplicação do artigo 412 do Código Civil; o) honorários advocatíci
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 4995 decisão, de acordo com o artigo 28 da Lei 8.212/91. laboral, inclusive sobre o aviso prévio indenizado e 13ºs salários; l) A ausência de comprovação dos recolhimentos previdenciários horas extraordinárias, nos termos do item 6 da fundamentação, com implicará execução nos próprios autos, promovida de ofício (C.F. reflexos nos descansos semanais remune
2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10943 12-DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA todo o período laboral, inclusive sobre o aviso prévio indenizado e Os juros de mora serão calculados de maneira simples, nos termos 13ºs salários, compensando-se os valores levantados pelo autor de do parágrafo primeiro do artigo 39 da Lei 8177/91, contados a partir sua conta vinculada; g) multa do artigo 477, par�
1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Proporcionais 1 291,67 Gratificação de Férias 1/3 1 97,22 FGTS (8%) Mês de Rescisão 2.041,67 163,33 Multa 40% sobre o FGTS 1 65,33 2.659,22 VERBAS RESCISORIAS descrição TOTAL E) RECEBIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT; nos termos do item 04; referido pedido tem valor de R$ 3.500,00; F) RECEBIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT; nos termos do item 04; r
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 55723 Os descontos de imposto de renda deverão ser apurados em inclusive sobre o aviso prévio indenizado e 13ºs salários; j) horas conformidade com a Instrução Normativa n. 1.127/2011 da RFB extraordinárias e em sobreaviso, nos termos do item 5 da (art.12-A da Lei 7.713/88). Além disso, da base de cálculo deverão fundamentação, com reflexos nos descansos sem