Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 501 Sobre os valores corrigidos monetariamente haverá incidência de documentação para o saque do FGTS e multa de 40% do FGTS, juros a partir da propositura da ação (Súmula 200 do C. TST), pro nos termos do item II.4; rata die, devendo ser observada a taxa de 1% ao mês. iii) de fazer, consistente no fornecimento das guias do Seguro- Aplica-se na hipótese o dispos

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 4487 INCIDÊNCIA. aviso prévio indenizado de 30 dias, férias integrais do período A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de aquisitivo 2014/2015 com o terço constitucional e 13º salário indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente proporcional de 2015, na proporção de 10/12 avos, nos termos do de trabalho ou de do

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8819 Na mesma direção, o E. TST já fixou orientação jurisprudencial de pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das que é a data e o sistema processual da propositura da ação que partes3, até porque o recurso ordinário não exige fixam o direito aos honorários, como consta na Orientação prequestionamento viabilizando ampla devolutividade a

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 396 ou extrajudicial. Não há qualquer controvérsia sobre a legitimidade, validade e Diante do exposto, resolve este Juízo rejeitar a preliminar de eficácia dos referidos TAC's. ausência de interesse processual. Dito isso, passo agora a fazer o cotejo entre os pedidos constantes Dito isso, passo a analisar a referida questão. da inicial, que objetivam a concessão

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 9461 implicará execução nos próprios autos, promovida de ofício (C.F. (2013/2014) acrescidas de 1/3, em dobro, férias vencidas art. 114, VIII) e, quanto ao imposto de renda, emissão de ofício à (2014/2015) acrescidas de 1/3, férias proporcionais (1/12) Receita Federal. acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2013 (9/12), 13º salário integral de 2014,

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 6402 de procurador de sua livre escolha, forte no princípio da isonomia (art.5º, "caput", da Constituição da República Federativa do Brasil) Do exposto, a 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP, nos sendo, em tal caso, devidos os honorários de sucumbência, exceto autos da reclamação trabalhista ajuizada por WALMIR FELIPE quanto a parte sucumbente estiver ao abrigo

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 6423 RENDA autos) dos seguintes direitos: salário integral de março de 2015, Os recolhimentos previdenciários deverão ser suportados por saldo salarial de dois dias de abril de 2015, aviso prévio indenizado ambos os litigantes, cada um com sua cota-parte. de trinta e três dias, férias proporcionais (9/12) acrescidas de 1/3, O critério de apuração encontra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 420 RELAÇÃO Nº 0340/2022 Processo 0002728-32.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002728) - Execução Fiscal - SIMPLES - Galvão Marcondes & Cia Ltda Epp - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Fica a parte executada intimada a se man

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11703 ambos os litigantes, cada um com sua cota-parte. intimação, sob pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) e de O critério de apuração encontra-se disciplinado no artigo 276, execução direta por quantia equivalente; h) multa do artigo 467 da parágrafo 4º, do Decreto 3048/99, que regulamentou a Lei 8212/91 CLT, no valor de 50% dos seguintes direitos: saldo

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1131 terceirizar as atividades desempenhadas simultaneamente no empresa, nos termos dos itens 35.3.7 e 35.3.7.1 da NR-35 do MTb; mesmo local de trabalho, ações integradas para aplicar as medidas IV.1.13 ABSTER-SE de permitir a realização de trabalho em altura previstas nos programas ambientais, visando a proteção de todos por trabalhador não autorizado, nos termo