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1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 Processo Nº RTSum-00739/2014-091-09-00.8 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Adriana Pavelski Ana Cristina Gonzalez Sanchez(OAB: PR49615) Bokada Alimentos Ltda. (Recuperação Judicial) Elizete De Lourdes Fernandes Santa Rosa(OAB: PR15722) Para as partes terem ciência do despacho e para a ré Bokada observar o ítem 4 do despacho: "1) Considerando que a ré Majord Alimentos
1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 pela autora, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, tão somente em relação à referida ré, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. 2) Providencie a Secretaria à exclusão da ré Majord Alimentos Ltda. do pólo passivo da lide, retificando-se a autuação e demais assentamentos. 3) Intimem-se as partes. 4) Intime-se a reclamada Bokada Alimentos para, querendo, ma
3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1792 A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos Tudo, ainda, na forma da fundamentação supra. trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir Deverá a ré comprovar nos autos, após o trânsito em julgado e no da citação, a incidência da taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil).”, prazo de 5 dias da intimação, o cu
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1660 Processo 0068053-48.0300.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Humberto Pereira Loredo - Vistos.Manifeste-se o requerente sobre o alegado pelo Município.Int. - ADV: HUMBERTO PEREIRA LOREDO JUNIOR (OAB 283194/SP) Processo 0200659-28.8300.8.26.0090/02 - Requisição de P
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2043 item 102, do Capítulo II, das Normas de Serviço da C.G.J. PROCESSO Nº 0004678-34.2011.8.26.0629 DR. SERGIO PAULO TUPINAMBA - OAB/SP 149.914 CARGA EM 31/07/2013 (PRAZO EXPIRADO) Notifique-se pelo D.J.E. para devolução em 24 horas. Decorrido o prazo, expeça-se Mandado de Entrega, nos termos do item 102,
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 405 de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida, na forma do art. 406 do Código Civil (2002). Para fins de cumprimento de sentença deverá a autora apresentar nova planilha de cálculo de acordo com o julgado. Sem custas nesta fase, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da
2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 416 (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da presente decisão. Diante das razões então descritas, na Ação Trabalhista ajuizada por Nos termos do artigo 879, § 4º, da Consolidação das Leis do PAULO VICENTE ROCHA contra ALUMINI ENGENHARIA S.A. - Trabalho, os valores atinentes às contribuições previdenciárias EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DECIDO JULGAR se
2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 278 III - DISPOSITIVO A ré deverá comprovar nos autos, após o trânsito em julgado e no Isto posto, presente da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, nos autos prazo de 5 dias da intimação, o cumprimento da obrigação de fazer do processo da Ação Trabalhista nº 0001550-29.2015.5.23.0005, constante do item 3.a acima (CTPS), após o quê a anotação deverá em que sã
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 340 Reclamação 22.012 o STF suspendeu, em liminar, os efeitos da iii) de pagar horas extras e reflexos, nos termos do item II.8; decisão do TST, obstando a incidência do IPCA-E como índice de iv) de pagar intervalo intrajornada e reflexos, nos termos do item correção monetária sobre todos os créditos trabalhistas fora das II.8; hipóteses ventiladas nas ADI 4357
2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2676 empresa" (depoimento da preposta da 4ª reclamada, Sra. Romilda figura como parte autora CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA GOMES Maria Correa) , sendo ré RB ALIMENTOS LTDA - ME, RB ALIMENTOS E A 4ª reclamada tem negado a prestação de serviços dos CARNES DERIVADOS EIRELI -ME, SOUZA E CARVALHO terceirizados, em vários processos movidos nesta e. Vara do RESTAURANTE LTDA