Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1447 proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional), nos termos do Tendo em conta que obrigação de fazer constante do item 4.b.III item 2.5 da fundamentação; acima (Seguro-Desemprego) já foi cumprida de forma substitutiva b) da MULTA DO ARTIGO 477, da CLT, nos termos do item 2.8 da por este juízo, mediante entrega de alvará judicial ao autor para fundamenta

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 115 para incidência (modulação de efeitos), preservando-se as foram acima deferidos, que ficam extintos com resolução do mérito, situações jurídicas consolidadas resultantes dos pagamentos na forma do artigo 487, I, do CPC, e nos termos do item 1.2 da efetuados nos processos judiciais, em andamento ou extintos, em fundamentação. virtude dos quais foi adimplida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 398 ADV RENATO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 250883 - ADV ALFREDO CORSINI OAB/SP 179113 - ADV MARCIO ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 151868 045.01.2010.000657-0/000000-000 - nº ordem 67/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA X FERNANDO COSTA NETO - Fls. 35 - CERTIDÃO Certifico e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 510 X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Nos termos do item I do artigo 1º da Portaria nº 01/2007 do Juizado Especial Cível desta Comarca foi designada audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01 de Dezembro de 2010 às 15:30 horas. Foi concedida a tutela antecipada pleiteada. Não obtida a conciliaç

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 626 3.048/1999, observado o limite máximo do salário de contribuição, fundamentação. ficando desde já autorizada a dedução dos valores devidos pela A liquidação será processada por simples cálculos. parte autora (Súmula 368, incisos II e III, do C. TST). Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a O imposto de renda será deduzido no

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 416 No recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre A liquidação será processada por simples cálculos. as parcelas deferidas que integram o rol do artigo 28, da Lei Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a 8.212/91, deverá a ré efetuar o cálculo mês a mês, aplicando-se as partir do ajuizamento da presente ação,

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1760 conforme petição inicial e, quanto à multa do art. 467 da CLT, trazidas pela Lei 12.350/2010, tudo na forma da OJ nº 363 do TST. considerando que se trata pedido formulado por estimativa, o qual Não incidirá imposto de renda sobre juros de mora, segundo art. se dá por arbitramento, fixo os honorários em R$ 300,00, tudo a ser 404 do CCB/2002 c/c com a OJ n°

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1214 sobre as parcelas tributáveis devidas, com observância do Observe-se a incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a regramento insculpido no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988 partir do ajuizamento da presente ação, no importe de 1% ao mês (observância do regime de competência). No mesmo sentido, S. sob a forma simples. A atualização monetária somen

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1004 ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de II.14. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 2002 (OJ nº 400, da SDI-1 do C. TST). Os valores deferidos ao autor e as contribuições previdenciárias são apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos III. DISPOSITIVO (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da presente decis

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3369 Os valores deferidos à parte autora e as contribuições conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 (OJ nº 400, da SDI-1 previdenciárias são apurados em regular liquidação de sentença, do C. TST). por simples cálculos (artigo 879, caput, da CLT), parte integrante da DISPOSITIVO: presente decisão. Nos termos do artigo 879, § 4º, da Consolidação da