10.001 resultados encontrados para termos do item - data: 12/08/2025
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2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 552 - multa do art. 477 da CLT; contrato na CTPS do autor, nos termos do item 1.10 da - multa do art. 467 da CLT; fundamentação; - multas e indenizações eventuais pelo descumprimento de b) nos termos do item 1.11 da fundamentação: obrigação de fazer; I - no recolhimento na conta vinculada do autor do FGTS incidente - juros sobre as parcelas acima. sobre as p
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR(OAB: 115134/MG) 2320 d) das VERBAS RESCISÓRIAS (saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais com 1/3 e 13º salário Intimado(s)/Citado(s): proporcional), nos termos do item 2.6 da fundamentação; - SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP e) da MULTA DO ARTIGO 467, da CLT, nos termos do item 2.
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 749 1433 tardia, a citação não só interrompe a prescrição como faz retroagir a data para quando foi distribuída a ação. Tal entendimento já se encontra pacificado no Excelso Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula 106: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação por mo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2154 - O executado não constituiu novo advogado nos autos. Certifique-se o decurso de prazo para oferecimento de embargos. Tendo em vista a nomeação de bens à penhora à fl. 46/47, intime-se o executado por mandado a apresentar em 05 dias prova da propriedade dos bens oferecidos à penhora , prova do valor atribuído ao be
1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 204 São de naturezas salariais as demais parcelas que foram e) da MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, nos termos do item 1.9 acolhidas neste processo, somente sobre as quais incidem os da fundamentação; recolhimentos previdenciários. f) da MULTA DO ARTIGO 477, §8º, da CLT, nos termos do item 1.10 da fundamentação; g) da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, nos termos do item 1.
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 1383 autos, pela imprensa, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para devolução, sob PENA DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do item 102 e seguintes das Normas de Serviços da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça-SP. Int. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP) Processo 0017339-27.2011.8.26.0053 - Procedim
1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 269 · aviso prévio indenizado; · depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória 2) DECLARAR a existência de vínculo de emprego entre o autor de 40%; e a ré e não anotado em sua CTPS no período de 15/10/2013 a 01/01/2014, nos termos do item 2.1 da fundamentação; · multas eventuais pelo descumprimento de obrigação de fazer; · reflexos de quaisque
1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 726 Autor: VANDA IZABEL SIMOES RIBEIRO Término do contrato de trabalho: 23.03.2015 Réu: ALENILCE MASCENA RAMALHO FANK - CPF: 406.335.35168 2. O descumprimento desta obrigação implicará na expedição de ofício à DRT para imposição da penalidade cabível, sem prejuízo de a anotação ser feita pela Secretaria desta Vara e imposição da EDITAL Nº 117/2015 multa
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 473 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tecnica Diesel Cerbasi Ltda - - Nicola Cerbasi - - Antonio Carlos Cerbasi (Nota de cartório: Processo sobrestado pelo prazo de 90 (noventa) dias, a requerimento do(a) exequente, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo 2º da Ord
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 529 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tecnica Diesel Cerbasi Ltda e outros - (Nota de cartório: Processo sobrestado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, independentemente de despacho judicial, nos termos do item 19, do artigo segundo da Ordem de Serviço n. 02/2009). - ADV: SAMIRA ISSA MANGILI (OA