Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1968 Ordinário apresentado pelo Banco defendeu a manutenção da Sentença de piso no tocante à impossibilidade de desconto dos dias de paralisação, tendo como um dos fundamentos a aplicação CONHECIMENTO: analógica da cláusula 60 da CCT FENABAN/CONTRAF 2016/2018, pois referida cláusula "versa sobre movimento grevista de 30 dias, muito mais gravoso, tendo as partes co

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR.PROCESSO: 5207234.45.2017.8.09.0000 incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; o II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1 . Insta destacar que, o voto atacado fundamentou devidamente porque o recurso de agravo de instrumento fora desprovido. Cediço que os embargos declaratórios não se destinam eles a subme

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Entende que a questão afeta a incidência da teoria da imprevisão pode ser enfrentada perante o 2º grau de jurisdição, diante do desequilíbrio contratual. Requer, ao final, seja reconhecida a “a nulidade derivada da violação do inciso III do artigo 489 do Código de Processo Civil, e a prolação de uma sentença citra petita, determinem o retorno dos autos à

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 5. Inviável a manifestação desta Relatoria sobre questão não deduzida na peça exordial e tampouco enfrentada na sentença pelo Magistrado a quo, no caso, a tese de aplicabilidade do INPC ou TR como índice de correção monetária, por tratar-se de inovação recursal. 6. Em virtude da sucumbência recursal, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios nes

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 528 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O autor apresenta resposta aos embargos, pugnando pela manutenção do acórdão embargado. Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos e da contraminuta. MÉRITO PROCESSO nº 0000821-72.2016.5.12.0005 (RO) 1. Prescrição Total. Obscuridade e Contradição RECORRENTE: NELDI ARISTIDES DOS SANTOS A r

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 0355829.61.2005.8.09.0107 Ao final, requer o conhecimento e provimento dos embargos declaratórios. É o relatório. Decido. É de curial sabença que os Embargos Declaratórios encontram limites na norma estabelecida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis nas hipóteses de acórdão maculado por obscuridade, contradição, omissão

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 254 por eles como devidos, exigência do art. 917, §3º e §4º, IIº CPC/15, razão pela qual a petição inicial dos embargos deve ser indeferida liminarmente, quanto a este capítulo. Insiste que a devedora confessadamente descumpriu o § 3º do art. 917 CPC/15 ao se opor à ação de execução por meio de embargos de devedor, alegando excesso de execução, sem declarar o montante que entende devido

Publicações Judiciais I ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuições previdenciárias, exceto para efeito de carência, nos termos do art. 55, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91. XI - Honorários advocatícios arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais). XII - Ação rescisória cujo pedido se julga procedente. Ação subjacente cujo pedido se julga parcialmente procedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, jul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em prosseguimento, expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP para o cancelamento do registro da consolidação do imóvel na AV. 06 da matrícula n° 131.149, como requerido pelas partes, instruindo-se com cópia do termo de acordo, sentença homologatória e respectivo trânsito em julgado. Custas cartorárias pela requerente. Autorizo a CEF a proceder a apropriação dos valores depositados no ID 16497626 para imputação na parcela do financiamento

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Por fim, a questão relativa à multa por embargos protelatórios - 847 ACÓRDÃO aplicada pelo juízo a quo - de igual modo, foi objeto de análise ao demonstrar que não havia omissão a ser sanada, na medida em que a tese de aplicabilidade do artigo 59-B, além de não ter sido invocada na defesa, restou superada pela fundamentação adotada. Cumpre ressaltar que o ju